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O prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) termina nesta segunda-feira (30). A adesão ao programa deverá ser feita na unidade de atendimento da Receita Federal do domicílio tributário do devedor, sem a obrigatoriedade de agendamento do serviço, informou o órgão. Segundo a Receita, a primeira prestação tem que ser paga ainda hoje para que o pedido de adesão ao parcelamento seja aceito.

O Vice-Procurador-Geral da República (VPGR) esclarece que recebeu representação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, na qual solicitou abertura de investigação criminal contra o governador Robinson Farias, alegadamente por prática de atos de que resultaram desaprovação das contas estaduais. Constatando o Vice-Procurador-Geral que os atos alegados não configuravam crimes previstos na legislação penal, sendo, potencialmente, unicamente situações capazes de sugerir prática de infrações político-administrativas (crimes de responsabilidade), reconheceu não haver competência do Ministério Público Federal junto ao STJ para atuar no caso. Em razão disso, o VPGR encaminhou a representação à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, para que o Poder Legislativo livremente aprecie o assunto, no âmbito de sua competência constitucional. Ainda sobre este assunto, o Vice-Procurador-Geral não encaminhou nenhum pedido que afete o exercício da Chefia do Executi

O portal da transparência do Governo Federal, que apresenta todos os repasses constitucionais a cada município do Brasil, registra até o momento para Nova Cruz-RN   o montante de R$ 9.996.217,62. Desses valores repassados três chamam bastante atenção: Atendimento a população para procedimentos de alta e média complexidade no valor de R$ 443.363,54, o repasse do Fundeb com cifras de R$ 1.955.608,89 e para atendimento ao Bolsa Família que acumula   2.796.716,00 Abaixo a descrição completa de cada repasse: Para acessar o portal CLICK AQUI

O juiz federal Sérgio Moro determinou que nenhum privilégio nas visitações fosse dado ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso na Operação Lava Jato, na sala reservada na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. “Nenhum outro privilégio foi concedido, inclusive sem privilégios quanto a visitações, aplicando-se o regime geral de visitas da carceragem da Polícia Federal” , diz Moro. O documento, enviado à 12.ª Vara Federal. Leia o documento na íntegra.

A prefeita Taianni Santos, da cidade de Lagoa D’Anta, que fica na região Agreste potiguar, teve o carro roubado na tarde deste domingo (22) em frente ao Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal. Segundo a Polícia Militar, além do carro, os bandidos levaram joias e celulares. De acordo com a PM, a prefeita estava indo visitar um morador de Lagoa D’Anta no hospital, quando dois homens chegaram e anunciaram o assalto. Os criminosos fugiram levando o carro da prefeita, uma caminhonete Amarok. A polícia foi acionada e perseguiu os bandidos, que abandonaram o carro dentro de um canal no Paço da Pátria, na Zona Leste da cidade. Os assaltantes não foram encontrados. Fonte e foto: G1

A Unidade de Meteorologia da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (EMPARN), elaborou um relatório com as informações pluviométricas no Rio Grande do Norte, desde 1º de janeiro de 2018, até o momento, o levantamento revela que o desvio pluviométrico acumulado está 22,3% positivo, apesar do veranico prolongado de março. A média utilizada para o estudo, segundo o chefe da unidade, Gilmar Bristot, refere-se a postos pluviométricos com mais de 30 anos de dados no período de 2003 a 2016 . O levantamento realizado mês a mês e por mesorregião do Estado confirma as previsões dos meteorologistas do Nordeste e de várias instituições e órgãos nacionais - realizada em fevereiro na sede da EMPARN, no Jiqui, em Parnamirim -, de chuvas acima da média em várias regiões do Rio Grande do Norte e do Nordeste, principalmente no semiárido que atravessava seis anos consecutivos de estiagem. Estatística No mês de janeiro/18, nas quatro regiões do Estado as precipitações acum

A greve da Rede Estadual de ensino do RN está suspensa. É o que foi decidido pelos trabalhadores em educação durante assembleia realizada na tarde desta quinta-feira (19/04). O movimento grevista durou 29 dias. Os profissionais retornam as escolas na segunda-feira (23). A categoria suspendeu o movimento grevista após o SINTE/RN, mediado pela Justiça, arrancar do governo a garantia do pagamento da correção de 6,81% do Piso Salarial 2018, bem como o retroativo acumulado de janeiro a março. O Piso, conforme prometido pelo governo, será implementado para os trabalhadores ativos já agora em abril. Os aposentados vão receber em 6 parcelas, de abril a setembro deste ano. O retroativo, tanto para ativos quanto aposentados, será pago de outubro a março de 2019, em 6 parcelas. Tal proposta, que foi a 5ª e última apresentada pelo Executivo, só saiu após muita negociação e o intermédio da Justiça.

Rede de televisão do Catar, maior e mais influente emissora do mundo árabe, divulgou nesta terça-feira (16)mensagem da presidenta Nacional do PT. Na gravação, Gleisi diz que Lula é um grande amigo do mundo árabe e que em seu governo o comércio com a região se multiplicou. E afirma que o ex-presidente é vítima de uma “campanha de mentiras” da TV Globo, que estaria pressionando o Judiciário a não conceder liberdade ao petista. Segundo a senadora, a “maioria do povo brasileiro quer viver como nos tempos de Lula”, e “o objetivo da prisão ilegal é não permitir que Lula seja candidato”. “Me dirijo ao mundo árabe através da Al Jazeera para denunciar a prisão política do ex-presidente Lula. Lula é um grande amigo do mundo árabe. Em toda a história o Brasil recebeu milhões de árabes e palestinos, mas Lula foi o único que visitou o Oriente Médio. Em seu governo o comércio com a região multiplicou por cinco. Em 2005, Lula promoveu em Brasília a primeira Conferência da América do Sul

O Ministério Público Federal do Rio Grande do Norte (MPF/RN) apresentou uma denúncia e uma ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Nova Cruz Flávio Azevedo Rodrigues de Aquino. Ele não prestou contas de um repasse recebido em 2010, no valor de R$ 48,9 mil, e cujos recursos deveriam ter sido investidos na educação de jovens, adultos e idosos, no programa Brasil Alfabetizado. As ações do MPF foram assinadas pelo procurador da República Fernando Rocha e demonstram que o gestor não informou o destino da verba, oriunda do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Os danos causados pela omissão de Flávio Azevedo persistiram além de seu mandato, encerrado em 2012, uma vez que o município teve suspensos outros repasses do FNDE, como consequência da falta de prestação de contas. De acordo com as ações, o fundo ainda alertou o ex-prefeito várias vezes, na tentativa de regularizar a situação, mas não obteve resposta. Nem mesmo o sucessor de Flávio Az

Entra em vigorar nesta quinta-feira (19) a Lei 13.546/2017, que ampliou as penas mínimas e máximas para o condutor de veículo automotor que provocar, sob efeito de álcool e outras drogas, acidentes de trânsito que resultarem em homicídio culposo (quanto não há a intenção de matar) ou lesão corporal grave ou gravíssima. A nova legislação, sancionada pelo presidente Michel Temer em dezembro do ano passado, modificou artigos e outros dispositivos do Código Brasileiro de Trânsito (Lei 9.503/1997). Antes, a pena de prisão para o motorista que cometesse homicídio culposo no trânsito estando sob efeito de álcool ou outras drogas psicoativas variava de 2 a 5 anos. Com a mudança, a pena aumenta para entre 5 e 8 anos de prisão. Além disso, a lei também proíbe o motorista de obter permissão ou habilitação para dirigir veículo novamente. Já no caso de lesão corporal grave ou gravíssima, a pena de prisão, que variava de seis meses a 2 anos, agora foi ampliada para prisão de 2 a 5 anos, inclui

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) rejeitou nesta quarta-feira (18) o último recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a sua condenação em segunda instância. Com isso, está encerrado o processo do petista no TRF4, podendo sua defesa apelar apenas às cortes superiores. Chamado de embargo dos embargos, esse foi o recurso questionado pela defesa do petista que teria sido ignorado pelo tribunal da segunda instância e pelo juiz federal Sérgio Moro, da Justiça Federal do Paraná, antes pedir a execução da pena de 12 anos e um mês de reclusão. A intenção dos advogados era que o político só fosse preso após esse último julgamento. Mesmo sendo encerrado na segunda instância, a defesa de Lula ainda dependerá do TRF4 para seguir com novos recursos em instâncias superiores. Caso ele decida recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou ao Supremo Tribunal Federal (STF), deve apresentar o pedido à vice-presidente do TRF4, desembargadora Maria de Fátima Lab

A juíza federal Carolina Lebbos, responsável pela execução penal do ex-presidente Lula, autorizou que parlamentares da Comissão de Direitos Humanos do Senado verifiquem nesta terça-feira (17) as instalações onde o petista está detido. Lula está preso desde sábado (7) na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba (PR). Estarão presentes na visita, às 14h, os parlamentares Regina Sousa (PT-PI), Paulo Paim (PT-RS), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Lindbergh Farias (PT-RJ), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Roberto Requião (PMDB-PR), Paulo Rocha (PT-PA), João Capiberibe (PSB-AP), Fátima Bezerra (PT-RN), Lídice da Mata (PSB-BA), Humberto Costa (PT-PE), José Pimentel (PT-CE), Telmário Mota (PTB-RR) e Ângela Portela (PDT-RR). O despacho da juíza não deixa claro se eles encontrarão o ex-presidente. O senador Lindbergh Farias (PT) chegou a dizer que a preocupação não é com as instalações, mas com o isolamento de Lula e sua saúde. Na última quinta-feira (12), a presidente do PT, Gleis

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decide nesta terça-feira (17) sobre o recebimento da denúncia contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) em um dos inquéritos resultantes da delação do empresário Joesley Batista, da JBS. A sessão está marcada para as 14h. A Primeira Turma é composta pelos seguintes ministros: Marco Aurélio Mello (relator), Alexandre de Moraes (presidente), Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Rosa Weber.

A Justiça Eleitoral lançou nesta sexta-feira (1º) o e-Título, aplicativo que permitirá aos eleitores acessarem uma via digital do título eleitoral por meio do seu smartphone ou tablet. A novidade é uma iniciativa do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) que foi abraçada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e será adotada em todo o país. No aspecto sustentável, o e-Título surge como alternativa à emissão de títulos eleitorais em papel e trará ainda economia perceptível na redução dos custos da Justiça Eleitoral, como a emissão de segundas vias dos títulos extraviados, suprimentos de impressora, entre outros. Para o eleitor, o benefício virá na facilidade de ter os seus dados eleitorais sempre seguros e disponíveis, diminuindo os riscos de extravios e danos ao título de eleitor. Durante a cerimônia de lançamento do aplicativo, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, afirmou que a Justiça Eleitoral busca estar na vanguarda das inovações tecnológicas que possam prop

O Governado do Estado, por meio da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos (Searh), promove no dia 19 de abril o lançamento do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e do Programa de Articulação com os Municípios do Rio Grande do Norte (Proam/RN). O evento acontecerá a partir das 15 horas no auditório da Escola de Governo Cardeal Dom Eugênio de Araújo Sales (EGRN), no Centro Administrativo do Estado, em Natal. O SEI é uma ferramenta de gestão de documentos administrativos, que permite produzir, editar, assinar e tramitar processos totalmente de forma eletrônica, diminuindo assim o uso de papel e de impressão. De acordo com a Coordenadoria de Tecnologia de Informação e Comunicação da Searh, a partir de 01 de agosto de 2018 o SEI passará a funcionar em sua totalidade no âmbito do Governo do RN. Ou seja, a tendência é que após essa data todos os processos novos sejam iniciados e tramitados eletronicamente.

O Ministério Público Estadual ajuizou Ação Civil Pública objetivando responsabilização por atos de improbidade administrativa em desfavor de Germano de Azevedo Targino, pela suposta prática de atos de improbidade administrativa tipificados na Lei 8.429/92, por contratação de servidor sem concurso público para exercer a função de Agente de Saúde durante o período de maio de 2000 a novembro de 2004, contratação esta feita pelo então Prefeito de Lagoa D'anta, Germano de Azevedo Targino. Nos pedidos o NP solicita a condenação por improbidade administrativa decorrente de contratação irregular de servidor sem concurso público, no município de Lagoa D'anta durante a gestão do atual secretário de finanças de Nova Cruz. Em 26 e 27 de março o Juiz de Direito da Comarca de Nova Cruz, emitiu oficio a diversos orgãos informando que o Sr. Germano de Azevedo Targino está proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, diret

O PT e o Palácio do Planalto iniciaram uma aproximação para tentar barrar a prisão após condenação em segunda instância no Supremo Tribunal Federal. Conversas preliminares ocorreram há algumas semanas, antes mesmo de a Corte negar o habeas corpus para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas foram intensificadas depois da prisão do petista, condenado na Operação Lava Jato. Um dos objetivos é pressionar o ministro Alexandre de Moraes, nomeado pelo presidente Michel Temer para o Supremo e que já se manifestou a favor do início da execução penal após a segunda instância. A investida está vinculada à incerteza envolvendo o voto da ministra Rosa Weber. A expectativa é se ela manteria, numa nova análise do assunto, a posição pessoal contra a prisão após segundo grau.

A senadora petista Fátima Bezerra, além do ex-presidente Lula, vai prestigiar o ex-ministro Antonio Palloci e o tesoureiro do PT, João Vaccari, mandando acrescentar eu seu nome parlamentar, os sobrenomes dos seus colegas de partido, a qual ela considera inocentes, passando a se chamar FÁTIMA PALLOCI VACARI LULA BEZERRA.

Foto: Internet O Tribunal Regional do Trabalho no Rio Grande do Norte vai doar 682 itens do seu patrimônio, entre veículos, computadores, impressoras e equipamentos para escritório. Orgãos públicos e organizações da sociedade civil podem se inscrever para receber os bens. De acordo com tribunal, serão doados seis automóveis com ar condicionado e direção hidráulica nos modelos Astra, Fiesta e Focus, anos de 2003 a 2005, além de 462 equipamentos de informática e 214 equipamentos para escritório, como cadeiras, mesas, armários, arquivos e equipamentos de telefonia. As condições para recebimento dos bens foram divulgadas nos avisos de desfazimento de bens publicados no site do TRT-RN, no último dia 3 de abril. As entidades interessadas têm um prazo de 15 dias para se inscrever. Para isso, é preciso enviar um ofício à presidência do TRT, indicando os bens e a quantidade de seu interesse, além de anexar documentação exigida para qualificação. Segundo o edital, para

O juiz federal Adrian Soares de Freitas, da 14 ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, intimou o presidente Michel Temer a depor como testemunha de defesa de Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves em processo que corre no Rio Grande do Norte contra os ex-deputados do MDB. Temer foi intimado a falar como testemunha de defesa de Cunha e Alves. Na intimação, o juiz indaga Temer sobre a disponibilidade de o presidente depor nos dias 12 ou 13 de abril. Cunha e Alves são réus em um processo que apura desvio de recursos públicos e corrupção envolvendo empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato. Em troca, os ex-deputados receberiam propina. Nesta quarta-feira (11), Temer recebeu no Palácio do Planalto o advogado Brian Alves Prado, para definir a sua estratégia jurídica. Fonte: G1

A Cosern comunica que, para realizar serviços de melhoria na rede elétrica, será necessário interromper temporariamente o fornecimento na quinta-feira, 19, das 07h30 às 12h30, no Centro, Rua Doutor Galdino de Lima e adjacências e das 13h30 às 17h, no Sítio Lagoa Limpa dos Fernandes e adjacências, no município de Nova Cruz. Em caso de falta de energia, a Cosern orienta: ·        Enviar um SMS para 26560, informando apenas o número da sua conta contrato. Para facilitar, salve-a no bloco de notas do seu smartphone; ou ·        Telefonar para o 116. Fonte: Assessoria Cosern

Do G1 O Partido Ecológico Nacional (PEN) destituiu nesta terça-feira (10) o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, que apresentou ao Supremo Tribunal Federal um pedido de liminar dentro da ação que questiona a prisão em segunda instância. O advogado Paulo Fernando Mello, que assumiu o caso nesta terça, afirmou que o pedido de liminar foi apresentado sem anuência da direção do partido. E ainda que o PEN é a favor da prisão em segunda instância; que a ação original era apenas para esclarecer a aplicação da lei; e que nunca foi intenção do partido defender a prisão apenas após todos recursos. O PEN decidiu que vai apresentar ao Supremo Tribunal Federal uma petição para retirar o pedido de liminar da pauta. O partido não vê urgência para retomar a discussão de um tema já amplamente debatido pelo Supremo. Antes do anúncio de desistência do PEN, Marco Aurélio Mello havia declarado que levaria ao plenário do tribunal, nesta quarta-feira, um requerimento para reexaminar ess

Foto: Internet O caminho mais curto para a liberdade de Luiz Inácio LULA da Silva,   continua nas mãos dos ministros do STF – mais especificamente de Marco Aurélio Mello. Defensor da tese de que ninguém pode ser preso antes de o processo que o condenou ser julgado em todas as instâncias, o magistrado promete apresentar uma questão de ordem no plenário do STF para que sejam colocadas em julgamento duas ações diretas de constitucionalidade (ADCs) em que é discutida a legalidade do início de execução da pena após sentença da segunda instância. O que os ministros entenderem para esses casos servirá de orientação para todos os processos.   Um entrave para o julgamento é que a presidente Cármen Lúcia já colocou na pauta de quarta-feira os habeas corpus solicitados pelos advogados do ex-ministro da Fazenda Antonio Pallocci, e do ex-deputado federal Paulo Maluf. O primeiro está preso preventivamente desde setembro de 2016, enquanto Maluf obteve uma liminar, no mês passado, para c

A política novacruzensense nos últimos meses viveu a expectativa de que  ex prefeito Cid Arruda anunciasse sua candidatura a uma vaga na Assembléia Legislativa do RN. O anuncio veio,  mas para informa a não candidatura. Em nota Cid Arruda, escreveu: " Hoje é o último dia para quem tem cargo comissionado ser exonerado e dessa maneira estar apto para ser candidato nas próximas eleições. Sei q vcs torceram muito para q isso viesse acontecer. No entanto, não vai ser possível. Sei q contaria com o apoio incondicional de vcs e de muitos. novacruzenses. Agradeço de coração, mais uma vez, a amizade de meus queridos fiéis amigos. Uma candidatura à Deputado Estadual nece ssita de um suporte maior, principalmente financeiro. E isso eu não disponho. Entrar para fazer figuração não é comigo. Nunca fui e não seria dessa vez que iria para uma aventura para me prejudicar e aos amigos. Continuarei como cidadão, dentro de minhas possibilidades, ajudando à nossa querida terra e aos

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse à Folha que sua decisão era não ir a Curitiba para se entregar à Polícia Federal, como determinou o juiz Sergio Moro. Lula passou a noite no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo (SP), em companhia dos filhos, amigos e dirigentes do partido, e lá pretende ficar durante o dia, em reunião. A dúvida agora é entre se apresentar em São Paulo ou esperar a PF prendê-lo na sede do sindicato, onde militantes pretendem montar um corredor humano em volta do petista.

Foto: Internet A defesa do ex presidente Lula entrou com novo pedido de habeas corpus no STJ, a alegação é a de que ainda cabem novos embargos e que, portanto, a prisão não poderia ocorrer.   O argumento jurídico da defesa também aponta a precipitação do TRF-4 que não esperou a publicação do acórdão do julgamento dos embargos de declaração.   Em São Bernardo do Campo, Lula está no sindicato dos Metalúrgicos cercado por apoiadores e políticos do PT que defendem que o ex presidente não se apresente a justiça. Enquanto isso seus advogados mostram para todo mundo quais os procedimentos devem ser adotados pela defesa de qualquer outro condenado para que não seja efetuado a prisão. Uma senhora aula de como usar as “brechas” na Lei.

Foto Internet O Juiz federal Sérgio Moro determinou nesta quinta-feira (5) a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado em duas instâncias da Justiça no caso do triplex em Guarujá (SP). A pena definida pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) é de 12 anos e 1 mês de prisão, com início em regime fechado, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Lula tem até as 17h desta sexta-feira (6) para se apresentar voluntariamente à sede da Polícia Federal em Curitiba, determinou Moro. O juiz vetou o uso de algemas "em qualquer hipótese". Leia a decisão na ÍNTEGRA.

A Gestão TF em Nova Cruz não para de inovar, depois que o prefeito Targino Pereira e Flávio Nogueira (prefeito e vice) assumiram o poder executivo municipal, faça-se justiça, houve muitas inovações. Dentre elas podemos citar o “Cidade Digital” que até o momento não saiu do papel, mesmo sendo aprovado pela Câmara Municipal em Julho de 2017. Também inovou encerrando parceiras entre órgãos do governo do estado, acabando com a hora atividade do professor, criação do PAI, para aposentadoria voluntária e outras e outras... Mas em tratando-se de inovação a Secretária Municipal de Educação superou todas as expectativas e tornou 7 de setembro dia letivo para professores e alunos da rede municipal. Um feirado nacional agora é parte integrante dos 200 dias letivos, resta saber como se vai contabilizar essas aulas para cumprir a Lei. A ideia é tão inovadora que podemos “sonhar” com a expansão para outros estados e municípios do Brasil, ou que sabe atravessar fronteira