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Dilma anuncia R$ 2,8 bi para casas em cidades com até 50 mil habitantes. Cerca de 2,5 mil cidades serão beneficiadas com 107 mil casas populares. A presidente da República, Dilma Rousseff, anunciou nesta quinta-feira (12) investimento de R$ 2,8 bilhões para construção de mais de 107 mil casas populares em municípios com até 50 mil habitantes. As obras serão financiadas por meio do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida 2. Segundo informou a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, o montante de R$ 2,8 bilhões faz parte dos R$ 120 bilhões já anunciados para a segundo etapa do programa, a ser concluída em 2014. Ela esclareceu ainda que as 107 mil casas são parte do total de 220 mil unidades previstas para municípios de até 50 mil habitantes. O restante deverá ser contratado até o primeiro semestre de 2013. Durante cerimônia em Brasília - que reuniu mais de mil prefeitos de todas as regiões brasileiras, além de ministros e governadores -, Dilma apresentou o resultado da seleção

O Diário Oficial do Estado publicou na edição desta quinta-feira, 12, o decreto nº 22.637, de 11 de abril de 2012, no qual a governadora Rosalba Ciarlini decreta situação de emergência nos municípios do RN “Considerando o monitoramento da Gerência de Meteorologia da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte – EMPARN, que aferiu irregular distribuição temporal e espacial das chuvas no ínterim dos meses de janeiro e fevereiro de 2012, com o predomínio da ocorrência de poucas e irregulares chuvas durante esses meses no Estado, prejudicando principalmente a ocorrência de chuvas durante o mês de março, que segundo a climatologia é um dos meses, juntamente com o mês de abril, que apresenta maiores índices pluviométricos”, disse o documento sobre os 139 municípios expostos a situação de estiagem prolongada.

O STF (Supremo Tribunal Federa) deve decidir nesta quinta-feira (12) que a interrupção de gravidez, no caso de gestação de fetos anencéfalos (com má-formação do cérebro), não pode ser considerada crime. Com o voto dos ministros Carlos Ayres Britto e Gilmar Mendes, o placar da apreciação está em 7 votos a 1 a favor da liberdade de escolha da mulher. Como falta o voto de apenas dois ministros, e já há uma maioria, a decisão não deve ser revertida — a menos que algum dos ministros que já se pronunciaram mude o voto. O ministro Ayres Britto foi o primeiro a votar depois da retomada do julgamento, que foi interrompido nesta quarta (11) quando o placar ainda estava em 5 votos a 1. Ele defendeu a descriminalização do aborto em casos de anencefalia e se justificou dizendo que, se os homens engravidassem, este assunto já teria sido superado — Se os homens engravidassem, a interrupção da gravidez de anencéfalo estaria autorizada desde sempre.