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O calendário de 2020 terá 9 feriados nacionais, sem contar os feriados estaduais e municipais como o do Dia da Consciência Negra e aniversários das cidades. Destes, seis serão prolongados – isto é, vão cair em segundas ou sextas-feiras, e 'emendar' com o final de semana. Só um deles vai cair em um final de semana: 15 de novembro, Proclamação da República, cai em um domingo. Veja a lista de feriados nacionais 1º de janeiro (quarta): Confraternização Universal 10, 11 e 12 de abril (sexta a domingo): Paixão de Cristo é dia 10 21 de abril (terça-feira): Tiradentes 1, 2 e 3 de maio (sexta a domingo): Dia Mundial do Trabalho é dia 1º 5, 6 e 7 de setembro (sábado a segunda): Independência do Brasil é dia 7 10, 11 e 12 de outubro (sábado a segunda): Nossa Senhora Aparecida é dia 12 31 de outubro, 1º e 2 de novembro (sábado a segunda): Finados é dia 2 15 de novembro (domingo): Proclamação da República 25, 26 e 27 de dezembro (sexta a domingo): Nat

O projeto de lei que altera as regras previdenciárias para militares das Forças Armadas, policiais militares e bombeiros militares foi sancionada sem vetos pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. Agora, de acordo com a Lei 13.954, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (17), o tempo mínimo de serviço para que o militar passe para a inatividade subiu de 30 para 35 anos. Outra mudança define que o grupo não vai mais ter uma idade mínima para aposentadoria, estágio conhecido como reserva remunerada. Outra mudança importante que a Lei traz é que os militares vão ter reajustes anuais até 2023. Sobre a regra de transição, ficou determinado que os militares da ativa vão ter que cumprir pedágio de 17% em relação ao tempo que faltar para atingir o tempo mínimo de serviço de 30 anos. Outra novidade é a criação do Adicional de Compensação de Disponibilidade Militar, que leva em conta a disponibilidade permanente e à dedicação exclusiva da carreira. Quanto maior

O Congresso aprovou ontem (17) destinar R$ 2 bilhões para o fundo eleitoral no ano que vem. O recuo do Congresso, que reduziu o valor antes previsto de R$3,8bilhões para R$2 bilhões, fará com que PSL e PT deixem de receber cerca de R$ 356 milhões para financiar suas campanhas no próximo ano, segundo cálculos feitos pelo GLOBO com base nos critérios fixados pela lei que regulamentou O fundo eleitoral.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na sessão administrativa mais três resoluções que regulamentam as regras das Eleições Municipais de 2020, que ocorrerão no dia 4 de outubro, em primeiro turno. Os ministros acataram os textos das instruções que dispõem sobre Calendário Eleitoral, Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e prestação de contas eleitorais. O vice-presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, é o relator das resoluções do pleito do ano que vem.