As ações do MPF foram assinadas pelo procurador da República Fernando Rocha e demonstram que o gestor não informou o destino da verba, oriunda do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Os danos causados pela omissão de Flávio Azevedo persistiram além de seu mandato, encerrado em 2012, uma vez que o município teve suspensos outros repasses do FNDE, como consequência da falta de prestação de contas.
De acordo com as ações, o fundo
ainda alertou o ex-prefeito várias vezes, na tentativa de regularizar a
situação, mas não obteve resposta. Nem mesmo o sucessor de Flávio Azevedo
conseguiu solucionar o problema, pois o denunciado não deixou na prefeitura
qualquer tipo de documento contábil ou financeiro que comprovasse a destinação
da verba.
As ações do MPF foram
protocoladas na Justiça Federal sob os números 0802840-61.2018.4.05.8400
(improbidade) e 0802838-91.2018.4.05.8400 (denúncia) e Flávio Azevedo irá
responder por supressão de documento, crime de responsabilidade e por ato de
improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração
pública.
Fonte:
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Rio Grande do NorteFoto: Divulgação Internet
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