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Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (29), por unianimidade, pedido da governadora Rosalba Ciarlini de empréstimo do Governo do Estado para que o Poder Executivo, por meio da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) utilize R$ 56 milhões em recursos provenientes de financiamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para a realização de obras de esgotamento sanitário. O PAC 2 também prevê a destinação de R$ 24,4 milhões para ampliação do sistema de esgotamento sanitário de Caicó e R$ 5,5 milhões para Macaíba. Somente em Caicó, o volume de recursos será suficiente para garantir a coleta e o tratamento dos esgotos de parte da região Norte da cidade, que abrange os bairros de Boa Passagem, Alto da Boa Vista, Samanau e os conjuntos Senador Dinarte Mariz, Salviano Santos e Recreio. Com os investimentos, Macaíba terá 90% e Caicó 60% de cobertura de coleta e tratamento de esgotos. Outros R$ 5,1 milhões serão aplicados em projetos e estudos para no

O Governo do Estado aumentou ontem o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) sobre a gasolina comum e energia elétrica. De acordo com o secretário chefe do Gabinete Civil, Paulo de Tarso Fernandes, o aumento em 2% foi autorizado por uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada na gestão anterior. A nova lei altera a fonte de receita do Fundo Estadual de Combate a Pobreza (Fecop) e autoriza um complemento de 15% no valor recebido pelas famílias beneficiadas pelo Programa Bolsa Família, do governo federal, no Rio Grande do Norte, sobretaxando estes dois itens. Parece pouco. Mas o aumento gera uma receita de R$ 33 milhões por ano. Segundo Paulo de Tarso, o aumento do imposto vai pesar no bolso do consumidor. O aumento na gasolina vale para todos os consumidores. O da energia elétrica, para quem consome mais. Fonte: Tribuna do Norte