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Comissão da Câmara aprova texto do Plano Nacional de Educação. A Comissão Especial do Plano Nacional de Educação (PNE) na Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (13), texto principal do relator do projeto, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR). No documento, o deputado propôs que o investimento público em educação atinja 8% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2020. O índice é 0,5% maior do que o da proposta acordada com o governo, de 7,5%. No entanto, este ponto ainda deverá ser analisado nos destaques apresentados por parlamentares, pois muitos deputados defendem a destinação de 10% do PIB para a área. A votação dos destaques deve acontecer nos dias 26 e 27 de junho. Foram apresentados cerca de 140 destaques, mas alguns deputados já começaram a retirá-los. Desta forma, o relator acredita que devem restar cerca de 35 destaques para análise final. Caso haja algum recurso contra a decisão da comissão, o projeto ainda poderá ser analisado pelo plenário da Câmara. Caso

Mega-Sena acumula e prêmio deve chegar a R$ 31 milhões Quina vai premiar 249 apostas com R$ 11.336,06. Quadra registrou 18.115 apostas certas e cada uma leva R$ 222,59. Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 1.397 da Mega-Sena, sorteadas nesta quarta-feira (13), em Redenção (PA). A Caixa Econômica Federal informou que a estimativa de prêmio para o próximo sorteio, que será realizado no sábado (16), é de R$ 31 milhões. As dezenas sorteadas foram: 03 - 04 - 07 - 15 - 27 - 56 . A Quina vai premiar 249 apostas com R$ 11.336,06. A Quadra registrou 18.115 apostas certas e cada uma vai levar prêmio de R$ 222,59.

O Ministério da Educação vai investir na informatização da Rede Estadual de Ensino.  O projeto para a implantação do Sistema Integrado de Gestão das Atividades Escolares foi apresentado pela governadora Rosalba Ciarlini e pela secretária de Estado da Educação, Betânia Ramalho, ao secretário executivo do MEC, Henrique Paim e ao diretor de programas, Romeu Caputo. A modernização do sistema escolar inclui a informatização das 694 escolas estaduais com matriculas on line, perfil de acesso personalizado para estudantes, professores e Diretorias Regionais de Educação _DIREDs, além de outros espaços para a comunidade escolar. O MEC vai investir tempo e recursos na informatização das escolas do RN que deve servir de modelo para os estabelecimentos de ensino público do país.

O Pleno de desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN) manteve nesta quarta-feira (13) a decisão da juíza convocada, Sulamita Pacheco, ao reconhecer a legalidade da greve dos servidores e professores da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern). O Executivo havia ingressado com Agravo Regimental, recurso que busca provocar a revisão de decisões anteriores. A decisão foi à unanimidade. Sulamita Pacheco indeferiu liminarmente o pedido de ilegalidade do movimento grevista, feito pelo Governo do Estado. “A greve que hora se analisa não possui ilegalidade que se possa enxergar neste momento processual, exatamente por ser uma reação às condições de trabalho e o exercício do direito de auto-defesa de categorias”, destacou a juíza convocada, que completou: “assegurar agora o direito à greve traz como consequência a segurança de uma educação mais digna”.

Dos 139 municípios que sofrem com a estiagem no Rio Grande do Norte, apenas 66 estão aptos a receber o auxílio do Governo Federal. Para ter acesso ao benefício, os prefeitos precisam criar as suas Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil (Compdec). Durante a reunião do Comitê Estadual de Combate aos Efeitos da Seca, realizada na última segunda-feira (11), o coordenador Tenente Coronel BM Acioli, volto a destacar a importância da criação das coordenadorias.  ”É importante ressaltar que se as prefeituras não agilizarem o processo de criação das coordenadorias municipais elas não poderão solicitar o Cartão de Pagamento de Defesa Civil, o que inviabilizará o recebimento do auxílio financeiro do Governo Federal. É de suma importância a entrega da documentação necessária para a criação de uma conta no Banco do Brasil, em nome do município, para que seja entregue o Cartão Bolsa Estiagem”, explicou. Após a criação das coordenadorias, via lei municipal, é pre