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Mostrando postagens de agosto 19, 2022

Precatórios do FUNDEF no RN: Expectativa e Realidade...

  Muita expectativa foi gerada em torno dos “badalados” rateios do FUNDEF. Mas, pelo menos aqui no RN, a realidade foi frustrante. Primeiro porque o governo, a priori, ignorou o direito dos professores(as) em receber os 60% do valor depositado pela União e depois pela ação movida pelo SINTE no qual só teve uma instância muito bem beneficiada, seu próprio jurídico. ENTENDA. O Governo do Rio Grande do Norte ganhou uma causa na Justiça contra a União referente ao repasse menor de verbas do Fundef entre os anos de 1998 e 2007. Com a vitória no Judiciário, recursos na ordem de R$279 milhões de reais foram repassados pela União ao Governo do Estado em junho de 2021. No entanto o governo fez “vistas grossas” para o direito dos professores(as) receberem os 60% desse valor. Com isso o SINTE acionou ação judicial para que os valores recebido pelo estado fossem bloqueados para que fosse cumprido o percentual do repasse a classe. As negociações entre SINTE e Governo tiveram inicio e vi