O Ministro da Educação, Abraham Weintraub, confirmou hoje (7) o reajuste do piso nacional do magistério para 2020. Anúncio foi feito na rádio da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), órgão vinculado à Agência Brasil. O Valor mínimo da categoria passa de R$ 2.557,74 para R$ 2.886,15. A jornada é de até 40 horas semanais e todos os docentes e outros profissionais do magistério da educação básica de estados e municípios têm direito. Correção, como reza a Lei Federal 11.738/2008, é retroativa a 1º de janeiro. Todos os prefeitos e governadores são obrigados cumprir o que foi estabelecido, uma vez que há recursos garantidos pelo Fundeb e outras receitas. Além disso, a Lei Federal 11.738/2008 foi tornada constitucional pelo STF em fevereiro de 2013, o que não dá margens para qualquer contestação legal. Independentemente de quanto já seja a remuneração ou vencimento básico do educador, todos têm direito ao índice de 12,84% Ouça a fala do Ministro. Fonte: deverd