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O Conselho Regional de Medicina do Rio e a polícia investigam a atitude da médica Haydee Marques da Silva, de 59 anos.  Ela se negou a prestar socorro ao bebê Breno, de um ano e sete meses, e abandonou o plantão. O menino morreu uma hora e meia depois.  O delegado responsável pelo caso quer ouvir o motorista da ambulância e a médica. Se for comprovada a recusa no atendimento, ela vai responder por homicídio culposo e também por criminalidade, por ter rasgado o prontuário médico da criança.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte determinou o afastamento do deputado estadual Ricardo Motta das atividades parlamentares pelo prazo de 180 dias. A suspensão do exercício foi deferida pelo desembargador Glauber Rêgo, após pedido feito pelo Ministério Público Estadual. Conforme a decisão, o deputado fica proibido durante este período de utilizar os serviços fornecidos pela Assembleia Legislativa, embora sem prejuízo de sua remuneração. Ricardo Motta também está proibido de acessar e frequentar as dependências da Assembleia Legislativa, bem como de manter contato com testemunhas de acusação e com os colaboradores que firmaram acordo com o Ministério Público e, ainda, de se ausentar da Comarca de Natal por período superior a 15 dias sem informar à Justiça. A decisão será publicada na edição do Diário da Justiça Eletrônico (DJe) desta quinta-feira (8), previsto para às 20h. Na decisão, o relator do processo observa que: “no caso concreto, considero que foram demonst

O DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor), órgão da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, abriu processos administrativos contra as empresas Sky Brasil Serviços Ltda., Oi Móvel S.A. (OI TV) e Claro S.A. (NET), em virtude da retirada dos canais Record TV, SBT e Rede TV! dos pacotes originalmente contratados pelos consumidores. A instauração dos processos visa apurar possíveis ofensas aos direitos dos consumidores, considerando que a supressão dos canais se deu sem o correspondente abatimento proporcional nos preços das assinaturas.

O Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela validade de uma lei de 2014 que obrigou órgãos públicos federais a reservar 20% de suas vagas em concursos públicos para negros. O julgamento havia sido suspenso no mês passado, após o voto favorável de 5 dos 11 ministros. O debate foi retomado, ontem, e os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello Celso de Mello e Cármen Lúcia se manifestaram pela constitucionalidade da cota. Em maio, já haviam votado a favor os ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luiz Fux e Rosa Weber.