Pular para o conteúdo principal

Postagens

Mostrando postagens de março 30, 2020

MP Eleitoral consegue suspensão de propaganda política irregular com distribuição de álcool em gel e sabonete líquido no RN...

Vereadora de Parnamirim e vereador de Natal utilizaram o contexto da pandemia do novo coronavírus para obter promoção pessoal com finalidade eleitoreira O Ministério Público Eleitoral obteve decisões judiciais que determinaram a interrupção de propaganda política irregular no Rio Grande do Norte, ligada à pandemia do novo coronavírus (COVID-19). Raimunda Nilda – vereadora de Parnamirim, conhecida como Professora Nilda – e Robson Carvalho – vereador de Natal – estavam distribuindo álcool em gel e sabonete líquido à população, com propaganda pessoal e divulgação de redes sociais em panfletos e rótulos das embalagens. A distribuição de brindes é vedada pela legislação. De acordo com o MP Eleitoral, a entrega dos materiais tinha o intuito de expor beneficamente a figura dos vereadores, sob a pretensão de orientar a população, mas com a clara finalidade de obter apoio e votos nas eleições municipais deste ano. A decisão da Justiça Eleitoral aponta que “houve a distribuição de