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  O presidente Arthur Lira afirmou durante discurso na marcha de prefeitos que vai tentar convencer os líderes a votar o Projeto de Lei das associações. No mês passado, os deputados aprovaram o regime de urgência para análise do projeto. Apesar de ficar pronta para ser votada no plenário, ficou esse tempo todo parada. A proposta veio do senado com autoria do ex-senador mineiro do PSD Antônio Anastasia. O projeto vai regulamentar as associações de municípios já existentes e também possibilitar a formação de novas baseadas em interesses comuns de vários municípios. Isso ajuda na representatividade em processos administrativos na justiça e na formulação de projetos de relacionados à educação, esporte e lazer.

  O ministro Og Fernandes determinou a realização de buscas e apreensões de documentos, equipamentos e valores em desfavor de diversos investigados em inquérito que tramita sob sigilo no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em desdobramento da Operação Ragnarok. Também foram requisitadas informações de natureza pública da agenda de autoridades do estado da Bahia e autorizado o compartilhamento com a Controladoria-Geral da União (CGU) das informações obtidas a partir das medidas decretadas.  A investigação da Polícia Federal (PF) apura possíveis crimes na contratação direta, efetuada pelo Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste), junto a empresa em tese sem qualificação técnica, para aquisição de 300 ventiladores hospitalares que auxiliariam nas ações e combate à pandemia de Covid-19.   O pedido de aprofundamento das investigações foi apresentado pela PF, e chancelado pelo Ministério Público Federal, para desvendar aparente engrenagem cr

  A Teoria da Separação dos Poderes conhecida, também, como Sistema de Freios e Contrapesos, foi consagrada pelo pensador francês Charles-Louis de Secondat, Baron de La Brède et de Montesquieu, na sua obra “O Espírito das leis”, com base nas obras de Aristóteles (Política) e de John Locke (Segundo Tratado do Governo Civil), no período da Revolução Francesa. Montesquieu permeando as ideias desses pensadores e, com isso, explica, amplia e sistematiza, com grande percuciência, a divisão dos poderes. O Sistema de Freios e Contrapesos consiste no controle do poder pelo próprio poder, sendo que cada Poder teria autonomia para exercer sua função, mas seria controlado pelos outros poderes. Isso serviria para evitar que houvesse abusos no exercício do poder por qualquer dos Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). Desta forma, embora cada poder seja independente e autônomo, deve trabalhar em harmonia com os demais Poderes. O poder é uma forma de controle social capaz de direcionar a c

  Há algum tempo, uma das obrigações dos candidatos a cargos majoritários para o poder executivo é protocolar junto ao TRE/TSE através do DIVULGACAND,  o plano de governo para a gestão a qual se está em disputa. No caso dos presidentes, governadores e prefeitos eleitos, cabe ao povo cobrar o que lhe foi apresentado/prometido quando das propostas de governo durante as eleições. No caso específico de Nova Cruz/RN, vamos começar a relembrar alguns dos pontos do PG do prefeito eleito Flávio Nogueira, para os munícipes irem acompanhando o quem vem sendo cumprido e o que ainda deve ser feito até o final da gestão. Primeiro tema: . EDUCAÇÃO Manter e melhorar o monitoramento e as ações referentes a todos os sistemas e programas pertinentes ao bom desempenho do funcionamento da Secretaria Municipal de Educação; Ampliar, em consonância com a União, programas que possibilitem a inclusão social dos estudantes com deficiência, por meio de adaptações arquitetônicas e veiculares de acessibili

  A pesquisa BTG Pactual, divulgada nesta segunda-feira, 25, revelou que o Ex-Presidiário Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se mantém com 36% das intenções de votos espontâneos enquanto o Presidente Jair Bolsonaro (PL) alcança 30%. Em um cenário estimulado, o petista tem 41%, já Bolsonaro conta com 32%. A pesquisa é de caráter quantitativo e foi realizada pelo Instituto FSB Pesquisa, por telefone (via CATI), entre os dias 22 a 24 de abril de 2022. Foram entrevistados 2 mil eleitores e a margem de erro é de 2 pontos percentuais, com intervalo de confiança de 95%.

  O feriado de Tiradentes, comemorado nesta quinta-feira (21), deverá ter céu nublado a claro, mas sem chuvas, em todas as regiões do Rio Grande do Norte. A previsão é do setor de meteorologia da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado (Emparn). Apesar da prevalência do tempo nublado na quinta (21) e na sexta (22), a Emparn prevê ocorrência de pancadas de chuvas no sábado (23), nas regiões de Mossoró, Alto Oeste, Vale do Açu e no Litoral potiguar. Previsão da Emparn para os próximos dias: 21/04/22 - quinta-feira - Céu parcialmente nublado a claro em todas as regiões. 22/04/22 - sexta-feira - Céu parcialmente nublado a claro em todas as regiões. 23/04/22 - sábado - Céu parcialmente nublado a claro em todas as regiões, com pancadas de chuva no Alto Oeste, Mossoró, Vale do Açu e Litoral. 24/04/22 - domingo - Céu parcialmente nublado a claro em todas as regiões. Fonte: G1-RN

  O governo do RN decretou ponto facultativo nesta sexta-feira (22), dia seguinte ao feriado de tiradentes, comemorado em todo o Brasil. Por esse motivo, as repartições da Administração Pública Direta e autarquias estaduais em todo o Rio Grande do Norte estarão fechados.

  Agora é oficial. Oposição ao governo Fátima Bezerra tem candidato. A assessoria do pré-candidato Fábio Dantas, enviou o vídeo para o BG do lançamento de sua pré-candidatura ao Governo do estado, que está sendo lançada neste momento no Hotel Holiday Inn, em Lagoa Nova

  SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A Caixa Econômica Federal foi autorizada a lançar uma nova modalidade de loteria, a +Milionária. Ela terá sorteios semanais e a aposta mínima custará R$ 6.  A autorização do Ministério da Economia para a nova loteria foi publicada nesta segunda-feira (18) no Diário Oficial da União. Segundo o texto, a liberação entra em vigor em 2 de maio, mas é a Caixa quem vai definir a data do primeiro sorteio.  Ainda segundo o texto, os jogos serão de seis números na matriz 1 (números de 01 a 50) e dois números na matriz 2 (números de 1 a 6) dos volantes dos jogos. A maior premiação será para quem acertar os oito números indicados. O documento, porém, não detalha o valor do prêmio.  As apostas poderão ser feitas no site da Caixa, no aplicativo oficial e em casas lotéricas.

  Apesar de já estar na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados, a Medida Provisória que pode aumentar o Auxílio Brasil para R$ 400 pode ser votada nesta semana.  Ainda sem um relator designado, analistas estimam que a medida deve ser votada apenas no final de abril.  Caso não encontre consenso para votação, a MP que concede um crédito extraordinário ao Auxílio Brasil, até dezembro de 2022, perderá sua validade em 16 de maio.   Fonte: Brasil 61  

  O subsecretário de Recursos Humanos, José Ediran Teixeira informou que a primeira parcela do piso dos professores de 2022 será pago numa folha suplementar até o dia 30 de abril. A questão foi feita após muita reclamação dos professores de que o pagamento não havia sido apresentado no contracheque de abril.

A decisão do governo de reclassificar a pandemia no Brasil, e acabar com o estado de emergência, coloca em xeque mais de 2.000 atos administrativos que poderão ser revogados, adaptados ou virarem política permanente. A mudança tem impacto direto em vários cuidados e regras que vinham sendo adotados no funcionamento geral da sociedade, como no ambiente de trabalho e na rotina de viagens.   Segundo o Ministério da Saúde, o governo federal, em articulação com autoridades locais, irá estipular prazo de transição para este novo momento em que os casos de coronavírus deixam de ser tratados como emergência em saúde. Nenhuma medida vai cair imediatamente. Deverá ser estipulado prazo de 30 a 90 dias.   “O resultado das políticas públicas lideradas pelo Ministério está aí”, afirmou à CNN o ministro Marcelo Queiroga após o anúncio nesse domingo (17). Fontes do governo avaliam que as regras voltadas para vacinação, como a cobrança em espaços públicos, têm mais chances de virarem políticas públ

  A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, afirmou neste domingo (17.abr.2022) que a falência do Estado russo é apenas uma “questão de tempo” devido às sanções impostas pelo Ocidente depois do regime de Vladimir Putin ter invadido a Ucrânia.   “A falência do Estado russo é apenas uma questão de tempo”, disse Von der Leyen para a edição de domingo do jornal alemão Bild.   Von der Leyen afirmou que as sanções estão afetando cada vez mais a economia russa, “semana após semana”, e que as “exportações de bens para a Rússia caíram 70%”.   “Centenas de grandes empresas e milhares de especialistas deixaram o país. O PIB na Rússia, de acordo com as previsões atuais, irá diminuir em 11%”, afirmou a política alemã.   A UE está no momento elaborando num sexto pacote de sanções contra a Rússia. Segundo Von de Leyen, a nova rodada deve atingir bancos russos que vinham sendo poupados e o lucrativo setor de petróleo controlado por Moscou.   Fonte: Poder360

  O Governo do Estado antecipa para esta quinta-feira (14) o adiantamento da primeira parcela dos vencimentos do funcionalismo, antes agendado para a sexta-feira (15). Será depositado mais de R$ 262 milhões para aquecer a economia potiguar já na primeira quinzena do mês. Receberão o salário integral nesta quinta mais da metade dos 117 mil servidores estaduais, entre ativos, inativos e pensionistas da categoria da Segurança Pública e para quem recebe até R$ 4 mil (valor bruto), além do adiantamento de 30% para quem recebe acima desse valor. A folha salarial de abril será concluída no próximo dia 29, quando recebem o salário integral os 22 mil servidores lotados em pastas com recursos próprios e os 70% restantes de quem recebe acima de R$ 4 mil, concluindo a folha de R$ 530 milhões.

  Os servidores da saúde de Natal não chegaram a um acordo com o Município para encerrar a greve da categoria, iniciada na última segunda-feira (12). Os trabalhadores se reuniram com o prefeito Álvaro Dias (PSDB) na sede da prefeitura para apresentar a pauta de reivindicações, que tem como carro-chefe a cobrança de uma revisão salarial. De acordo com representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do RN (Sindsaúde), a proposta apresentada pelo Executivo não agradou os servidores e, por esse motivo, a tendência é de que o movimento grevista continue.  Para ratificar a posição, os membros do sindicato vão se encontrar na manhã desta quarta-feira (13), na Praça dos Três Poderes, às 9h. Ainda segundo o Sindsaúde, o prefeito pediu que a greve fosse encerrada e afirmou que a equipe técnica de planejamento financeiro da Prefeitura está elaborando um estudo para verificar a viabilidade da concessão do reajuste salarial.  O executivo estabeleceu o dia 29 de abril como data limite par

  Após as trocas de indicações pelo governo federal, o novo Conselho de Administração (CA) da Petrobras será eleito nesta quarta-feira (13). A expectativa é que os acionistas aprovem o nome do químico José Mauro Ferreira Coelho como um dos integrantes. Assim, na quinta-feira (14), o ex-secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia deverá ser conduzido à presidência da estatal, substituindo Joaquim de Silva e Luna, general da reserva do Exército. Nesta quarta-feira, também será votado o nome do engenheiro Márcio Andrade Weber, que já compõe o grupo, para a presidência do Conselho de Administração. Ele e Coelho foram apontados pela União após as desistências do presidente do Flamengo, Rodolfo Landim, e do economista Adriano Pires, respectivamente. As Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária (AGOE) começam às 15h, com a participação aberta aos 850 mil acionistas exclusivamente de forma virtual. A primeira – ordinária – tem a eleição dos

  Foto: internet Direito do servidor em ter abonadas as faltas não justificadas do período em que esteve em movimento grevista, estando no exercício regular do direito garantido constitucionalmente e que, por força de decisão do STF, está regulado pela Lei Federal nº 7.783/89, não podendo gerar prejuízo funcional. Essa é a Lei... O Direito de greve no serviço público é uma realidade, com respaldo na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal – STF e do Superior Tribunal de Justiça – STJ. Assim, configura-se direito do servidor público a retificação dos seus assentos funcionais para abono das faltas relativas ao período de greve lançadas como injustificadas. As faltas do servidor público podem repercutir diretamente na concessão de vantagens e direitos, tais como a concessão de licenças-prêmio ou capacitação, progressão funcional na carreira, reconhecimento de anuênios e etc. Tais vantagens são condicionadas a inexistência determinada quantidade de faltas. Qualquer greve tem com

  A empreiteira Engefort, construtora com sede em Imperatriz, sul do Maranhão, tem conquistado a maioria das concorrências de pavimentação do governo Jair Bolsonaro. Segundo informações do jornal Folha de S.Paulo, em diferentes licitações a construtora participou sozinha ou na companhia de uma empresa de fachada registrada em nome do irmão de seus sócios.  Na atual gestão, a empresa explodiu em verbas recebidas pelo governo federal e obteve também contratos para asfaltamento longe de sua base.   Até agora, o governo reservou cerca de R$ 620 milhões do Orçamento para pagamentos à empresa — o valor total já quitado a ela soma R$ 84,6 milhões. A empresa, porém, não fornece informações sobre seus contratos e a firma de fachada usada nas concorrências.  Segundo o jornal, a fonte de recursos da Engefort são verbas das emendas parlamentares e contratos com a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), estatal federal vinculada ao Ministério do Desen

  Os trabalhadores podem consultar, a partir desta sexta-feira (8), se têm direito ao saque extraordinário de até R$ 1 mil do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) – além de valores e datas para receber o dinheiro. As consultas podem ser feitas por site, por uma nova versão do aplicativo FGTS e nas agências da Caixa Econômica Federal (CEF). Na consulta pelo site do FGTS, é possível saber: se o trabalhador tem direito ao Saque Extraordinário do FGTS; consultar a data de crédito na Conta Poupança Social Digital.

  Um professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) suspendeu a aula, na noite de quinta-feira (7), após um aluno se negar a usar máscara contra a covid-19. Segundo a instituição, o uso da proteção ainda é obrigatório para alunos, servidores e professores. De acordo com o professor, o estudante se negou usar a máscara alegando que o governo do estado havia publicado decreto desobrigando o uso da proteção em locais abertos e fechados. 

  Numa guerra sempre há vencedores e vencidos, mas no final ocorrem baixas em todas as partes envolvidas. Não podemos chamar o embate entre os professores(as) da rede municipal de Nova Cruz e o executivo de Guerra, mas também causou baixa nas duas partes. Se a categoria não conseguiu êxito na pretensão inicial no reajuste do Piso Nacional do Magistério de forma integral e retroativa, por outro lado o executivo, que sobressaiu em sua forma de pagamento adotada, também sofreu muito mais baixas: Do lado da categoria evidênciou a falta de unidade e também falta de liderança ao conduzir o processo, além da não coincientização constante à comunidade escolar da importância do professor(a) no processo de formação do ser humano. O saldo final trouxe muito mais prejuízo ao executivo, pois os professores irão receber o Piso, embora, segundo a Lei 1399/2022 o pagamento   só será integralmente concluído em dezembro de 2023, mas a greve expôs: Que a gestão do prefeito Flávio Nogueira, não di

  O Governo do Rio Grande do Norte ultrapassou a marca de 9 mil promoções para servidores das forças de segurança ao longo da atual gestão. Ao todo, 9.561 promoções foram aplicadas, o que representa 87,59% do efetivo total. No Estado, este é o maior volume de promoções dentro de um único governo.  O número deverá ser ampliado para quase 10 mil ainda neste mês de abril, com a previsão de mais 300 promoções para policiais militares. A PM, a propósito, foi a instituição que recebeu o maior número de promoções. Na corporação, mais de 8.204 promoções foram aplicadas, o que representa 97,85% de todo o efetivo. Deste total, 8.011 são praças e 193 oficiais.  Polícia Civil De 1º de janeiro de 2019 até o dia 06 de abril deste ano, foram 371 promoções aos servidores da Polícia Civil, sendo 239 agentes, 44 escrivães e 88 delegados.  Bombeiros No Corpo de Bombeiros Militar, são 488 promoções no total, entre praças e oficiais.  ITEP No Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) 100

  Após o executivo de Nova Cruz protocolar na justiça o pedido de ilegalidade da Greve, na tarde desta terça-feira, (06)   o pedido foi deferido favorável ao requerente. Veja parte da decisão: "Trata-se de Ação Cível Originária com pedido de tutela de urgência ajuizada pelo Município de Nova Cruz/RN em face do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte - SINTE/RN, objetivando o reconhecimento da ilegalidade do movimento grevista deflagrado pelos Servidores Municipais da Educação daquele Município." ... "...De início, em análise de cognição sumária, conclui-se que o requerido não observou o trâmite formal para que se dê o início da greve, situação que tornar judicialmente ilegítimo o movimento desencadeado, vez que, não apresentou quando da sua comunicação, cópia do seu estatuto nem da ata da assembleia geral que a aprovou, bem assim, a demonstração de frustração de negociação prévia, deixando de informar, igualmente, as medidas que seria

  A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (6.abr.2022) o requerimento de urgência do projeto de lei que estabelece regras para o uso de redes sociais por autoridades públicas e determina penalidades para quem disseminar informações falsas, conhecido como PL das Fake News.  Diante da oposição de big techs – grandes empresas de tecnologia como Google e Facebook –, o texto foi alterado. O relator, deputado Orlando Silva (PC do B-SP), apresentou uma nova versão da proposta no final de março.  Leia algumas mudanças previstas:  REMUNERAÇÃO PARA MÍDIA – big techs que se beneficiam ao divulgar material jornalístico de terceiros (como resultados em buscadores) passam a ter que remunerar veículos de comunicação; REPRESENTAÇÃO NO BRASIL – obriga provedor de serviços digitais a ter representante legal no país; LGPD (LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS) – permite o uso de dados de usuários de redes sociais para a venda de publicidade direcionada nos termos da lei já em vi

  O governado do Rio Grande do Norte anunciou a desobrigação do uso de máscaras em locais abertos e fechados do estado a partir desta quarta-feira (6). Segundo o poder Executivo, a flexibilização atendeu uma recomendação do comitê científico da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) que discutiu o assunto em uma reunião na noite de terça-feira (5). De acordo com os especialistas, o quadro epidemiológico e assistencial da pandemia da Covid-19 aponta para um baixo patamar de casos, óbitos e internações no estado. Um novo decreto deve ser publicado na edição extra do Diário Oficial do RN (DOE-RN) desta quarta-feira (6), suspendendo o decreto que estava em vigor. G1-RN

  Uma das narrativas, em Nova Cruz/RN, para descaracterizar o movimento grevista dos professores(as) e por consequência colocar a população contra o movimento, foi que durante a pandemia do covid 19 nos anos 2020 e 2021 os professores, mesmo sem ministrar aulas presenciais, receberam seus vencimentos em dia. Isso resultou em “agressões” nas redes sociais como se os profissionais da educação fossem os vilões da História e causadores dos problemas trazidos pela pandemia. Os salários do professores(as) não custaram um centavo ao cofres do municipio, pois esse pagamento faz parte do repasse do MEC para custear o FUNDEB. Como forma de mostrar para a sociedade que essa narrativa é uma das maiores falácias  e que todos os setores continuaram a receber os repasses, vamos aos números repassados pelo governo federal para a prefeitura do Nova Cruz, durante o mesmo período.  ANO 2021: PNAE – R$ 517.061,60   * Programa Nacional de Alimentação Escolar PDDE – R$ 2.430,00   * Programa Dinhei

  Um estudo brasileiro publicado na revista The Lancet – Infectious Diseases mostra novas evidências de que as pessoas que já tiveram Covid-19 e se vacinam adquirem mais proteção contra novos quadros sintomáticos, hospitalizações e mortes.   A pesquisa, conduzida por pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), descobriu que todas as quatro vacinas disponíveis no país – Pfizer, AstraZeneca, Coronavac e Janssen – oferecem proteção adicional significativa para pessoas que tiveram Covid em um prazo de até três meses. A avaliação da resposta imunológica começou a ser feita 14 dias após a aplicação da segunda dose.   Os cientistas analisaram dados de 213.457 pessoas que tiveram doença sintomática entre 24 de fevereiro de 2020 e 11 de novembro de 2021.   A “imunidade híbrida” – como é chamada a resposta imunológica adquirida via vacinas e infecção – foi melhor entre os vacinados com Pfizer e AstraZeneca, com proteção de 90% contra hospitalização ou morte 14 dias ou mais dias após

  A Receita Federal decidiu prorrogar o prazo de entrega da declaração de ajuste anual do Imposto de Renda de 2022 até 31 de maio, um mês além do prazo original previsto para 29 de abril. A resolução foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (5) e assinada pelo Secretário Especial da Receita Julio Cesar Vieira Gomes.   A entrega da declaração do IR começou em 7 de março. Segundo a Receita, até esta segunda-feira (4), mais de 10 milhões de declarações já foram entregues. Quem não cumprir o prazo deverá pagar multa, no valor de 1% ao mês sobre o valor do imposto de renda devido.   Para o diretor executivo da Confirp Contabilidade, Richard Domingos, é importante também acompanhar situação da declaração do IR após entrega. “O ideal é continuar consultando ao aplicativo da Receita Federal, o processamento da declaração”, disse em entrevista à CNN Rádio.   “Se constatar inconsistência, o contribuinte pode explicar o motivo e fazer a retificação sem nenhum tipo de

 do: Tribuna do Norte O deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa, não será candidato ao Governo do Estado, em oposição à Fátima Bezerra (PT), confirmou fonte próxima ao parlamentar à TRIBUNA DO NORTE. O anúncio deve sair nos próximos dias. Há algumas semanas, o deputado chegou a admitir uma possível candidatura, mas oficialmente não se pronunciou. Por outro lado, a formação de uma chapa majoritária com a participação do MDB continua sendo negociada com o Partido dos Trabalhadores (PT), a partir da consolidação do nome do deputado federal Walter Alves como companheiro de chapa na campanha de reeleição da governadora Fátima Bezerra.

  Que o Brasil tem umas das maiores cargas tributárias do mundo não é novidade para ninguèm. Mas de tantos impostos um dos mais injustos é a CIP (Cobrança de Iluminação Pública) ou TIP (Taxa de Iluninação Pùblica). A nomeclatura tempende do município. Injusta porque? Primeiro porque fere o principio da equiparidade. Como a cobrança é feita com um percentual sobre o valor da conta de energia, se tem cobraças diferenciadas para o mesmo serviço prestado.  Simples explicar: Num mesmo bairro, nas mesmas condições de iluminação, os valores cobrados são diferentes tendo como base o seu consumo individual residêncial. Segundo pela forma que são prestados os serviços. Nas principais ruais muita iluminação, servindo de vitrine e plataforma política para muitos gestores. Enquanto nas periferias e bairros afastados a iluminação é sofrível e repossição com muita demora (quando acontece). Como sempre o brasileito paga por um serviço de forma injusta e que não recebe de volta os beneficios na

  Na edição da sexta-feira, 01 de abril de 2022 do D.O. o prefeito de Nova Cruz, Flávio Nogueira, sancionou a Lei que rejausta o salários dos professores em 33,24%. Abaixo a publicação na íntegra conform Diário Oficial do Município. LEI Nº 1.396/2022  CONCEDE REAJUSTE AO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE NOVA CRUZ/RN, EM CUMPRIMENTO À LEI FEDERAL Nº. 11.738/2008, DETERMINADO PELA PORTARIA Nº. 67, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação vigente, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º. Fica concedido o reajuste aos vencimentos básicos dos professores, ao piso do magistério do Município de Nova Cruz, em conformidade com o que estabelece a Lei Federal nº. 11.738/2008, determinada pela Portaria 67, de 04 de fevereiro de 2022, do Ministério da Educação. Art. 2º. O reajuste

  Mesmo depois a publicação da Lei 1396/2022 a categoria dos professores(as) decidiram em assembleia na tarde desta sexta-feira(01) manter o movimento grevista   por tempo indeterminado. Ao final da assembleia os professores saíram às ruas de Nova Cruz e fizeram ato publico em   frente a praça de São Sebastião. Guerra de versões. Enquanto os professores faziam a caminhada de protesto, o   prefeito fez circular pelas ruas um carro de som com nota sobre como se deu o reajuste. Também ficou encaminhado pela categoria fazer a conscientização aos pais e responsáveis pelos alunos sobre os reais motivos da greve. Fotos: rede social

  O governo autorizou o reajuste dos preços de medicamentos a partir desta sexta-feira (1º). Os remédios terão aumento de até 10,89%, segundo anunciou a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), em publicação no Diário Oficial. "Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação", diz o texto publicado no Diário Oficial. A partir desta sexta, as farmacêuticas já podem aplicar o reajuste – mas cabe às empresas definirem os novos preços, já que os percentuais são os de reajustes máximos.