O assunto da semana nos sites de Nova Cruz foi a construção de uma quadra com financiamentos do FNDE. No site do FNDE há um documento contendo as exigências para que os recursos sejam liberados e as obras realizadas. Vamos a um resumo: 1) O município pode apresentar projeto para construção sem ter documentação que comprove a titularidade do terreno? R: Para áreas públicas sem registro, com o PAC as obras poderão ser iniciadas caso o chefe do executivo tenha assumido o compromisso assinado na “Declaração de Dominialidade” apresentada no preenchimento dos dados na aba “Documentos Anexos”, no SIMEC – Módulo PAR 2010. 2) Quais são os pré-requisitos para solicitação do Proinfância? R: O município deverá ter: disponibilidade de terreno em localização, condições de acesso e características geotécnicas e topográficas adequadas para a implantação das unidades; compromisso com a gestão, funcionamento e manutenção das unidades . 3) Quais são as condições necessárias para solicitar o