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Mostrando postagens de janeiro 17, 2023

MEC confirma reajuste no salário de professor em 14,94%...

  O percentual de reajuste do valor do Piso Nacional do Magistério será de 14,945%, a partir de 1º de janeiro de 2023.   A informação foi publicada na Portaria Interministerial n.º 6, de 28/12/22, contendo a última estimativa do Valor Aluno Ano do Ensino Fundamental Urbano (VAAF), que serve de referência para o reajuste anual do Piso do Magistério, com base na Lei 11.738 e no Parecer AGU n.º 00400.023138/2009-11.   Embora a atualização do Piso seja autoaplicável, criou-se, desde 2010, a tradição de o Ministério da Educação (MEC) fazer o anúncio formal do valor vigente a cada ano. Assim, o CPERS e a CNTE aguardam esse anúncio do MEC a qualquer momento.    O ministro da Educação, Camilo Santana, confirmou o reajuste havia sido divulgado em portaria interministerial nos últimos dias do governo de Jair Bolsonaro (PL), Camilo publicou nas redes sociais uma foto assinando portaria que estabelece o novo valor. A informação foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (17).  

Falta de correção faz quem recebe um salário mínimo e meio pagar IR...

Primeiro Bolsonaro, agora Lula e as promessas de correção ficam para o dia do nunca.     Com a falta de correção da tabela do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física), o trabalhador que recebe um salário mínimo e meio passa a pagar imposto em 2023.     Como o salário mínimo aumentou de R$ 1.212 para R$ 1.320, a partir de 1º de janeiro, quem ganha 1,5 salário por mês atinge o valor de R$ 1.980, deixando de ser isento.     Desde 2015, quando o salário mínimo era de R$ 788,00 o limite da faixa de isenção da tabela é de R$ 1.903,00. Naquela época, pagava imposto quem ganhava acima de 2,4 mínimos, hoje, R$ 3.168,00.    Um estudo do Sindifisco Nacional divulgado no ano passado mostrou que, de 1996 até junho de 2022, a tabela do Imposto de Renda acumulou uma defasagem de 147,37%.     Caso a tabela fosse reajustada pela inflação, a faixa de isenção, que hoje é de R$ 1.903,98, subiria para R$ 4.670,23. Isso beneficiaria cerca de 12 milhões de pessoas, que deixariam de pagar o imposto, totali