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Do G1 O Partido Ecológico Nacional (PEN) destituiu nesta terça-feira (10) o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, que apresentou ao Supremo Tribunal Federal um pedido de liminar dentro da ação que questiona a prisão em segunda instância. O advogado Paulo Fernando Mello, que assumiu o caso nesta terça, afirmou que o pedido de liminar foi apresentado sem anuência da direção do partido. E ainda que o PEN é a favor da prisão em segunda instância; que a ação original era apenas para esclarecer a aplicação da lei; e que nunca foi intenção do partido defender a prisão apenas após todos recursos. O PEN decidiu que vai apresentar ao Supremo Tribunal Federal uma petição para retirar o pedido de liminar da pauta. O partido não vê urgência para retomar a discussão de um tema já amplamente debatido pelo Supremo. Antes do anúncio de desistência do PEN, Marco Aurélio Mello havia declarado que levaria ao plenário do tribunal, nesta quarta-feira, um requerimento para reexaminar ess

Foto: Internet O caminho mais curto para a liberdade de Luiz Inácio LULA da Silva,   continua nas mãos dos ministros do STF – mais especificamente de Marco Aurélio Mello. Defensor da tese de que ninguém pode ser preso antes de o processo que o condenou ser julgado em todas as instâncias, o magistrado promete apresentar uma questão de ordem no plenário do STF para que sejam colocadas em julgamento duas ações diretas de constitucionalidade (ADCs) em que é discutida a legalidade do início de execução da pena após sentença da segunda instância. O que os ministros entenderem para esses casos servirá de orientação para todos os processos.   Um entrave para o julgamento é que a presidente Cármen Lúcia já colocou na pauta de quarta-feira os habeas corpus solicitados pelos advogados do ex-ministro da Fazenda Antonio Pallocci, e do ex-deputado federal Paulo Maluf. O primeiro está preso preventivamente desde setembro de 2016, enquanto Maluf obteve uma liminar, no mês passado, para c