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Três portarias publicadas nesta quarta-feira (23) no Diário Oficial da União incorporam ao Sistema Único de Saúde (SUS) o exame PET-CT para determinar o grau de disseminação de tipos de câncer em pacientes da rede pública. A recomendação foi feita pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias, o Conitec. A realização do exame é feita para determinar a taxa de crescimento do tumor, a extensão da doença, o tipo de tumor e sua relação com o hospedeiro. Segundo o texto do D.O., passarão a realizar o procedimento pacientes com câncer de pulmão de células não-pequenas, metástase de câncer colorretal, além de linfoma de Hodgkin e linfoma não Hodkin. Neste último caso, também haverá avaliação da resposta do tratamento. O exame PET-CT gera cerca de 1,5 mil imagens simultâneas de todo o corpo do paciente para reconstruir em três dimensões um retrato fiel do organismo, capaz de identificar as menores alterações que possam indicar a existência de um tumor. Ele é também o mai

Doutor em Direito Constitucional e Mestre em Direito Eleitoral, o advogado Erick Pereira fez hoje um alerta, em entrevista ao JH: -Wilma é hoje a prefeita de direito de Natal, a menos que ela tenha comunicado à Câmara que não pode assumir a Prefeitura. Se tiver comunicado segue a ordem natural da sucessão. -Ela é prefeita de direito, mas resta saber se ela é de fato, se ela assinou algum ato e confirmou essa condição. Se tiver assinado ficará inelegível. -Ela não pode, simplesmente, dizer que não vai assumir. Tem que justificar o porquê. Justificar ou renunciar ao cargo. Ela é obrigada a comunicar à Câmara ou a praticar os atos de prefeito. -A substituição é automática e sege a ordem natural da sucessão. -Acredito que, na verdade, os advogados dela informaram que é necessário o comunicado à Câmara que não pode assumir e isso deverá ser feito. Fonte: Blog da Thaisa Galvão

A comissão especial que analisa o Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10 ) aprovou há pouco o texto-base da proposta. Os deputados também aprovaram a emenda que rejeitou a redação da Câmara para o artigo 2º do plano, que trata da superação das desigualdades educacionais. Pelo texto anteriormente aprovado pela Câmara, as escolas teriam de promover as igualdades racial, regional, de gênero e de orientação sexual. Pela redação do Senado, porém, os colégios precisam combater todo tipo de discriminação. Segundo o deputado Izalci (PSDB-DF), autor da emenda aprovada, o texto do Senado está de acordo com a Constituição e é mais amplo. Por essa razão, disse ele, vai garantir a segurança de um maior número de pessoas. A votação do projeto terá continuidade amanhã, às 14h30. Um dos pontos a serem debatidos é o que destina 10% do Produto Interno Bruto exclusivamente para a educação pública.

O plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (22), o novo marco civil da internet brasileira, proposto pelo projeto de lei da Câmara (PLC 21/2014). O projeto é considerado uma espécie de Constituição digital e estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para internautas e provedores na web. O texto foi o mesmo já votado e encaminhado pela Câmara dos Deputados, com ajustes apenas de redação. Agora, o projeto não precisa mais voltar à Câmara e a lei ser sancionada pela presidenta Dilma Rousseff. O governo pretende apresentar a lei brasileira como uma proposta para a governança mundial da internet durante o encontro NetMundial, que será realizado em São Paulo a partir de quarta (23). O evento será aberto pela presidenta Dilma.

Por: Josias de Souza Desafiado pelo PT, que fechou questão contra a proposta de emenda à Constituição da reforma política, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), decidiu pagar para ver. “Se querem assim, vamos para o confronto”, disse. “Vou levar a proposta ao plenário e vamos votar. Quem for contra que mostre a cara”. Henrique afirmou não acreditar que o PT consiga obstruir a votação. “A maioria da Casa quer votar. Com essa posição radical, eles vão se isolar”. Ele evoca a polêmica criada em torno da CPI da Petrobras para realçar o que definiu como “incoerência” do petismo. No caso da CPI, o PT tenta cercear o direito constitucional da minoria de investigar a Petrobras sob o argumento de que a maioria do Legislativo deseja incluir na investigação outros enroscos —o cartel dos trens e do metrô de São Paulo e o porto pernambucano de Suape, por exemplo. Na apreciação da reforma política, o PT quer impor a sua vontade minoritária ao desejo da maioria. E Henrique:

A Câmara dos Deputados aprovou, por 343 votos a 13 e 2 abstenções, projeto de lei complementar do Senado que permite a aposentadoria voluntária da policial mulher com 25 anos de contribuição, desde que tenha pelo menos 15 anos no exercício de cargo de natureza estritamente policial. A aprovação da matéria foi acompanhada por centenas de policiais mulheres que pressionaram os parlamentares pela aprovação da proposta. O projeto seguirá agora à sanção presidencial. Caberá ao governo decidir se veta ou sanciona a proposta. No encaminhamento da votação, o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que o Planalto é contrário ao projeto, pois pode abrir precedente para que outras categorias peçam o mesmo benefício e pode comprometer o caixa da Previdência Social.

Hoje (23), agentes federais em todo o país vão paralisar suas atividades e protestar contra o Partido dos Trabalhadores (PT), em frente aos diretórios do partido ou sedes do Poder Legislativo. Com as mãos com tintas vermelhas, simbolizando sangue, e narizes de palhaços, os grevistas culpam o PT pela indicação de José Eduardo Cardozo para ministro da Justiça, considerado pelos policiais federais o pior gestor de Segurança Pública de todos os tempos. Para a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), o péssimo desempenho dos gestores da Segurança Pública Brasileira significam mortes de inocentes, que vão ser simbolizadas pelas mãos sujas de sangue, enquanto os narizes de palhaço vão representar a revolta pelo sucateamento da Polícia Federal e a desvalorização dos seus servidores.

Após dez horas de greve, os policiais decidiram, durante assembleia realizada em frente à Governadoria, voltar ao trabalho a partir do turno das 19h.  Os presidentes das associações tiveram trabalho para convencer  a tropa que o melhor caminho seria suspender a paralisação e, assim, dar continuidade às negociações junto ao Governo do Estado.  Os policiais aguardam o envio da Lei de Promoção de Praças à Assembleia Legislativa até o dia 1º de maio. Outros pontos da pauta de reivindicações serão discutidos no dia 5.