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Os suplentes de vereadores Ricardo Marques Melo, Maria de Fátima Costa, Francisco Canindé da Silva (João Catolé) e Carlos Henrique de Lima e Silva (Henrique Tomás), protocolaram na tarde de hoje (28), junto ao Cartório Eleitoral da 12ª zona, solicitação para diplomação de vereadores de acordo com a Emenda Constituicional 58/2009, promulgada na última quarta-feira que altera o número de vereadores para composição das Câmara Municipais. No dia 23 de setembro de 2009 foi promulgada a Emenda Constitucional nº 58, que autoriza a criação de mais de 7 mil novas cadeiras de vereador. Em regra geral, a posse de um candidato depende da sua diplomação pela Justiça Eleitoral. No caso de vereadores, são competentes para diplomá-los os juízes eleitorais.

TCE condena três ex-prefeitos do RN a devolverem mais de R$ 1 milhão: O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) determinou que os ex-gestores dos municípios de Várzea, Manoel Luiz do Nascimento; Taipu, Aluízio Viana de Miranda e Pedra Preta, José Mendes da Silva, devolvam, juntos, mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos. A decisão foi tomada pela 1ª Câmara de Contas do Tribunal e não é definitiva, já que os envolvidos podem recorrer judicialmente .

O presidente do PMN e deputado estadual Robinson Faria descartou migrar para o PP, onde assumiria o comando do partido.Ele teme que algum suplente ou mesmo o Ministério Público – como fez recentemente com a senadora Marina Silva (PV) – requeira o cargo dele na Assembleia Legislativa, onde é presidente.Os mandatos, de acordo com a lei de fidelidade partidária, pertencem ao partido, e não ao político.“Ele provavelmente não muda. Não tem segurança jurídica. Mas o PP continua firme com Robinson Faria”, disse hoje (28) o filho dele, deputado federal Fábio Faria (PMN), que não sabe mais se vai assumir a presidência do PMN. “A gente ainda nem discutiu sobre isso”.

JUIZ PEDRO CALDAS, AFIRMA QUE: VEREADORES SUPLENTES SERÃO DIPLOMADOS!!! O juiz da 34ª Zona Eleitoral da Cidade de Mossoró-RN, Pedro Rodrigues Caldas Neto, recebeu em reunião os oitos “Vereadores Suplentes” que serão beneficiados pela PEC dos Vereadores, aprovada neste último dia 22 (Terça-Feira) em 2º Turno na Câmara dos Deputados, Promulgada pelo Congresso Nacional no dia 23 (Quarta-Feira) e publicada no Diário Oficial da União no último dia 24 (Quinta-Feira). No mesmo dia em que a Emenda – 58 foi publicada no Diário Oficial da União, os “Vereadores Suplentes” da Cidade de Mossoró-RN, não perderam tempo, procuraram o DD Juiz Dr. Pedro Caldas, para uma reunião.Na reunião que aconteceu, neste último dia 24, às 18h45m, no Fórum Municipal Doutor Silveira Martins, o Magistrado explicou que vai solicitar o Mapa Oficial da votação de Mossoró-RN, no último pleito, com a nova composição da Câmara Municipal ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Na próxima campanha eleitoral, é possível que você acompanhe debates pela internet, seja convidado a participar de alguma comunidade virtual criada por um comitê para discutir a criação de empregos ou a preservação do meio ambiente, acompanhe o dia-a-dia de seu candidato por blogs ou pelo Twitter e faça doações on line com seu cartão de crédito. A liberdade na utilização da internet – que possibilita essas e muitas outras ações – faz parte da reforma eleitoral aprovada pelo Congresso . Para entrar em vigor nas próximas eleições, o projeto deve ser sancionado e publicado no Diário Oficial até o próximo dia 3 de outubro, exatamente um ano antes das eleições de 2010, quando serão escolhidos o presidente da República, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais.