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Começam nesta segunda-feira (23) as inscrições para os cursos gratuitos oferecidos pelo Programa de Comprometimento e Gratuidade (PCG) do Serviço Social do Comércio do Rio Grande do Norte (Sesc RN), uma instituição do Sistema Fecomércio. Os cursos preparatórios para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) recebem inscrições até dia 26 de m em Natal e Caicó, e os voltados à geração de renda e valorização social, para Natal, Nova Cruz, Caicó e Mossoró, até dia 27 de março. Ao todo, 435 vagas são ofertadas. Ambos os editais com todas as informações estão disponíveis no site do Sesc RN, o  www.sescrn.com.br . Desde 2012, o Sesc RN disponibiliza gratuitamente aulas e cursos para os alunos concluintes e que já concluíram o ensino médio, se prepararem para o Enem. Já foram ofertadas 1973 vagas e, em março, são oferecidas 300 vagas, nos turnos matutino e noturno: 100 para Natal, onde as aulas acontecerão no Êxito Colégio e Curso, e 200 para Caicó, onde os alunos contarão com a estrutura do

Em 16 de julho de 2008 foi sancionada a Lei n° 11.738, que instituiu o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, regulamentando disposição constitucional (alínea ‘e’ do inciso III do caput do artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias). 1) Resolução define critérios de repasse de recursos do Fundeb para complementação do Piso Salarial Profissional Nacional. A Resolução nº 7, de 26 de abril de 2012 do Ministério da Educação traz os novos critérios de complementação do Piso Salarial aprovados pela  Comissão Intergovernamental para Financiamento da Educação de Qualidade, composta por membros do MEC, do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).   Essa resolução trata do uso de parcela dos recursos da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para o pagamento integral do piso s

Estados e municípios têm prazo até 24 de junho para aprovar suas diretrizes e metas para 2024. Estados e municípios devem criar e aprovar seus planos de educação até 24 de junho, como estabelecido no Plano Nacional de Educação (PNE). “O prazo está se esgotando, mas ainda dá tempo”, afirma o secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase), Binho Marques. “Aqueles que ainda não começaram o processo – que vai desde o diagnóstico até a aprovação de lei municipal ou estadual – devem fazê-lo o quanto antes”, alerta. Para que os entes consigam cumprir o prazo, o Ministério da Educação colocou à disposição dos gestores municipais e estaduais uma estrutura de assistência técnica. As orientações estão disponíveis na página do PNE, com roteiro completo, da construção à aprovação dos planos. A Sase também tem feito reuniões com os coordenadores estaduais para tirar dúvidas e auxiliar no processo e abriu uma agenda de visitas aos secretários que estão com maior dificuldade

O Coordenador da bancada federal do Rio Grande do Norte, o deputado federal Felipe Maia destacou que o presidente da Comissão Especial Rodrigo Maia (DEM) acredita na implementação da reforma política. Para o parlamentar potiguar a coincidência de mandatos, o fim das coligações nas eleições proporcionais, financiamento de campanha, fim da reeleição e o sistema eleitoral são os principais pontos da reforma política. O coordenador da bancada federal potiguar defende a coincidência de mandatos. “É ruim para democracia que de dois em dois anos nós tenhamos eleição”, analisou. Sobre o financiamento de campanha, Felipe Maia disse ser favorável ao público e privado. “Sou favorável ao público e privado até porque o maior defensor do financiamento exclusivo público é o PT, que hoje está no foco de desvio de dinheiro público e caixa 2”, comentou. Sobre o sistema de eleição proporcional, Felipe Maia defende o distrital misto, ou seja, metade das vagas seriam para os mais votados e metad