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Mostrando postagens de janeiro 3, 2019

RN: Governadora decreta retorno de servidores cedidos a outros órgãos...

Através do Decreto nº 28.694 de 2 de janeiro de 2019, publicado no D.O. desta quinta-feira, 3 de janeiro, a Governadora do RN, Fátima Bezerra, determina que num prazo de 60 dias todos os servidores estaduais cedidos a outros órgãos, retornem a origem. Leia o decreto na íntegra: DECRETO Nº 28.694, DE 2 DE JANEIRO DE 2019.     Determina o retorno de servidores públicos cedidos, civis e militares, aos respectivos órgãos de origem. A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, VII, da Constituição Estadual,     D E C R E T A: Art. 1º   Os servidores públicos, civis e militares, integrantes do quadro de pessoal da administração pública direta, indireta e fundacional do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Norte, cedidos aos Poderes Legislativo e Judiciário, ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas, a órgãos ou a entidades da União e dos Municípios, com ou sem ônus para o cedente, deverão re