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Mostrando postagens de abril 27, 2022

Presidente da Câmara quer votar regulamentação das associações de municípios ainda nesta semana...

  O presidente Arthur Lira afirmou durante discurso na marcha de prefeitos que vai tentar convencer os líderes a votar o Projeto de Lei das associações. No mês passado, os deputados aprovaram o regime de urgência para análise do projeto. Apesar de ficar pronta para ser votada no plenário, ficou esse tempo todo parada. A proposta veio do senado com autoria do ex-senador mineiro do PSD Antônio Anastasia. O projeto vai regulamentar as associações de municípios já existentes e também possibilitar a formação de novas baseadas em interesses comuns de vários municípios. Isso ajuda na representatividade em processos administrativos na justiça e na formulação de projetos de relacionados à educação, esporte e lazer.

Ministro do STJ determina aprofundamento da investigação sobre compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste...

  O ministro Og Fernandes determinou a realização de buscas e apreensões de documentos, equipamentos e valores em desfavor de diversos investigados em inquérito que tramita sob sigilo no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em desdobramento da Operação Ragnarok. Também foram requisitadas informações de natureza pública da agenda de autoridades do estado da Bahia e autorizado o compartilhamento com a Controladoria-Geral da União (CGU) das informações obtidas a partir das medidas decretadas.  A investigação da Polícia Federal (PF) apura possíveis crimes na contratação direta, efetuada pelo Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste), junto a empresa em tese sem qualificação técnica, para aquisição de 300 ventiladores hospitalares que auxiliariam nas ações e combate à pandemia de Covid-19.   O pedido de aprofundamento das investigações foi apresentado pela PF, e chancelado pelo Ministério Público Federal, para desvendar aparente engrenagem cr