jmo360

O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, determinou que os valores das multas aplicadas aos ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha (MDB) e Henrique Eduardo Alves (MDB) na ação penal em que foram condenados por envolvimento em um esquema de corrupção na Caixa Econômica Federal sejam repartidos igualmente entre o banco público e o Fundo de Investimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FI-FGTS), administrado pela Caixa. A decisão, tomada na última quinta-feira e divulgada nesta segunda, responde a uma divergência que havia entre o Ministério Público Federal (MPF) e o banco. O MPF defendia que todos os recursos das multas fossem destinados ao FI-FGTS, uma vez que foram os recursos do fundo que foram utilizados nas operações de que trata a ação penal. A Caixa, por sua vez, pediu à Justiça que os valores fossem destinados integralmente ao banco. “Conforme justificativas decisórias, a corrupção e demais infrações penais ocorreram nos inv

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) leiloa nesta terça-feira (31), 220 lotes de veículos que foram apreendidos nas ações de fiscalização do Órgão. Os lotes a serem leiloados estão retidos no pátio do Detran, situado na Rua Bom Pastor, 1222, bairro das Quintas (antiga garagem da viação Guanabara), em Natal. Os interessados podem visitar o local nesta segunda-feira (30), no horário das 8h às 14h. Os lotes compreendem veículos que vão continuar em circulação e outros destinados exclusivamente à sucata. O leilão acontece na terça-feira (31), a partir das 10h, no Rifóles Praia Hotel, Salão Almirante, localizado na Rua Cel. Inácio Vale, 8847, Praia de Ponta Negra, na Via Costeira. Os interessados em participar do leilão podem se cadastrar bastando comparecer ao local do evento levando a documentação exigida, sendo pessoal física, deve apresentar RG, CPF e comprovante de residência, e sendo pessoa jurídica, o contrato social e CNPJ da empresa. A participação também

A relação dos nomes de gestores públicos que tiveram suas contas julgadas irregulares pelo  Tribunal de Contas da União  (TCU) nos últimos oito anos foi entregue nesta quinta-feira (26) ao presidente do  Tribunal Superior Eleitoral  (TSE), ministro  Luiz Fux. Atualizada na data de hoje, a lista inclui o nome de 7.431 pessoas. Esse número poderá sofrer alteração diária na medida em que ocorrer o trânsito em julgado dos processos de contas irregulares. “Essa lista traz os gestores de contas públicas que foram consideradas irregulares, mas caberá ao Poder Judiciário verificar se essas irregularidades estão, ainda, categorizadas como irregularidades insanáveis, cometidas com vontade livre e consciente de praticar o ilícito, o que se denomina de dolo”, esclareceu o presidente do TSE.

O Facebook confirmou ontem (24) que vai adotar no Brasil ferramentas de transparência para o uso da plataforma durante as eleições, especialmente por partidos e candidatos e no impulsionamento de conteúdos. O país será o segundo do mundo, depois dos Estados Unidos, onde esses recursos técnicos serão disponibilizados. Os anúncios pagos relacionados às eleições serão identificados como “propaganda eleitoral”. Aqueles publicados por candidatos vão mostrar o CPF dele, bem como a legenda à qual é filiado. Já os anúncios de partidos vão conter o CNPJ da agremiação. Segundo a legislação eleitoral, apenas esses dois atores podem impulsionar conteúdos no pleito de outubro. Para utilizar a identificação, é preciso fazer um cadastro no Facebook. Neste processo, a plataforma vai verificar a identidade do responsável e sua residência, com o intuito de evitar que pessoas de fora do país possam impulsionar conteúdos. O procedimento será disponibilizado a partir do dia 31 de julho e será

O juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro, titular da Operação Lava Jato, disse que não vê como seus métodos podem ser considerados reprováveis, ao comentar o confronto de decisões com o desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) no início deste mês, sobre a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.  Ele participou hoje (25) do Fórum Reconstrução do Brasil, promovido pelo jornal Estado de São Paulo, na capital paulista. “Podem me acusar de muita coisa, mas eu sempre agi com absoluta transparência”, disse o juiz.

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) abre nesta segunda-feira (23) as inscrições para o concurso público para cargos de técnico-administrativo em educação com um total de 69 vagas.  Há vagas para pessoas com diferentes níveis de escolaridade.

"A Cosern comunica que, para realizar serviços de melhoria na rede elétrica, será necessário interromper temporariamente o fornecimento no sábado, 21, das 07h30 às 12h30, no Centro, Praça Barão do Rio Branco e adjacências, no município de Nova Cruz."

A multa de € 4,3 bilhões (cerca de R$ 19,4 bilhões) que a União Europeia impôs nessa quarta-feira, 18, ao Google pode ter impacto direto no Android, sistema operacional móvel mais usado do mundo. A União Europeia acusa o Google de obrigar fabricantes de smartphones a pré-instalar aplicativos, como o de busca e o YouTube, nos telefones em troca de usarem o sistema. Após o anúncio, o presidente executivo do Google, Sundar Pichai, disse que a empresa vai recorrer. A decisão pode mudar o modelo de negócios do Android, que hoje é usado gratuitamente por 1,3 mil fabricantes em todo o mundo – segundo o Google, são 24 mil modelos de dispositivos com a plataforma, que hoje possui mais de 1 milhão de aplicativos. Criado em 2008 para competir com o iPhone, da Apple, o Android ganhou mercado por ser de código aberto e gratuito e hoje é usado em mais de 80% dos dispositivos móveis.

O Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) vai mudar na sua próxima edição. E vai começar já pelo nome. A Avaliação Nacional de Alfabetização (ANA) e a Avaliação Nacional do Rendimento Escolar (Anresc, também conhecida como Prova Brasil) deixarão de existir com essa nomenclatura. A partir de 2019, todas as avaliações externas serão identificadas como Saeb. O que vai marcar as diferenças será a indicação da etapa e das áreas do conhecimento avaliadas. Outra novidade é que o Saeb passa a incluir também a Educação Infantil, além do Ensino Fundamental e Médio, que já eram avaliados. As aplicações acontecem para turmas de creche, pré-escola, 2º ano, 5º ano, 9º ano e 3ª série do Ensino Médio. O 3º ano do Fundamental, que era coberto pela ANA, deixa de ser avaliado. Essa mudança acontece por causa da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que estabelece o fim do ciclo de alfabetização no 2º ano e não mais no 3º. A ANA e a Prova Brasil, aplicadas no Ensino Fundamental e Médio,

As inscrições do Concurso Público para provimento de mil vagas do quadro de Praças da Polícia Militar do Rio Grande do Norte começaram nesta segunda-feira (16) e seguem até o dia 13 de agosto. O candidato deve realizar sua inscrição pela internet, no site. O valor da inscrição é de R$100,00. O concurso, regido pelo Edital Nº 003/2018 – SEARH/PMRN, oferece 938 vagas destinadas ao sexo masculino e 62 ao sexo feminino. O certame será composto de sete etapas. A primeira etapa é dividida em duas fases: prova objetiva e redação. As demais etapas são: exame de saúde; teste de aptidão física (TAF); avaliação psicológica; investigação social, avaliação de títulos e curso de formação. A primeira etapa será realizada no dia 23 de setembro de 2018, nas cidades de Natal, Mossoró e Caicó, conforme escolha do candidato no momento da inscrição. O cronograma previsto e o edital estão disponíveis no site da instituição organizadora do certame, Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvime

Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) abriu, nesta terça-feira (17), as inscrições para processo seletivo de estágio remunerado com vagas para os cursos de Administração, Ciências Contábeis, Direito, Ecologia e Engenharia Elétrica. A bolsa paga pelo TRT-RN é de R$ 750, mais auxílio transporte de R$ 7,50 por dia trabalhado, para uma jornada semanal de 20 horas (4 horas diárias), a ser cumprida de segunda a sexta-feira, no turno da manhã ou da tarde. Segundo o Tribunal, existem vagas de estágio para Natal, Assu, Caicó, Ceará-mirim, Currais Novos, Goianinha e Macau. Podem participar da seleção alunos que estejam matriculados e com frequência regular em faculdades conveniadas, conforme relação constante no edital do concurso. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas no período de 16 a 20 de julho, por meio de formulário eletrônico. Pré-requisitos Os candidatos a estágio do curso de Direito devem ter cursado o 6º período e já terem sido aprovad

O programa Internet para Todos vai voltar à ativa após decisão da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmen Lúcia. A iniciativa foi interrompida em abril deste ano pela Justiça Federal em Manaus, depois que um provedor local questionou a validade da licitação. A mesma Carmen Lúcia havia optado por manter a decisão liminar, ainda em maio deste ano. No entanto, de acordo com reportagem do Valor Econômico, a ministra voltou atrás após análise do caso, a pedido da Advocacia Geral da União. Desenvolvido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações em conjunto com o Ministério da Defesa e a estatal Telebras, o Internet para Todos visa levar banda larga a todos os municípios do Brasil. Segundo o ministro Gilberto Kassab, cerca de 5 mil cidades brasileiras já haviam aderido ao programa antes da paralisação. A iniciativa vai usar o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações (SGDC-1) para levar sinal de internet aos municípios. O equipamento se

Em tempo de copa do mundo, todos os olhares se voltam para o futebol, então vamos iniciar esse artigo com o tema atual. No futebol usa-se muito do termo “jogador mascarado” para aquele atleta que se esconde da partida na hora que o time mais precisa dele, que foge da responsabilidade e até usa de artifícios de conduta não aceitável dentro do elenco. Mas em linhas gerais o que é ser “mascarado”? Mascarado é alguém que é falso, que fala uma coisa e faz outra, que muda o jeito de ser de acordo com as pessoas que estão ao seu redor. Aquele que coloca uma máscara em certas ocasiões, etc... Com essa definição podemos mudar o foco para a política. Bem, pelo menos no Brasil, em se tratando de máscara, tem muito mais político usando a peça do que jogador de futebol. Não é preciso forçar tanto a memória nem ir tão longe de onde você estar para lembrar-se de um político que se encaixa muito bem com a definição de “mascarado”, pois quem já não se deparou ou atitudes das

A Justiça Federal no Rio Grande do Norte determinou a venda de imóveis utilizados para a prática do crime de “lavagem de dinheiro” no processo que ficou conhecido como “Operação Paraíso” (processo número 0003853-70.2014.4.05.8400), envolvendo um grupo de noruegueses com atuação em Natal. A determinação para a comercialização dos imóveis foi do Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara Federal. Dos 16 apartamentos, todos no empreendimento Blue Marlin, disponíveis para comercialização, 15 foram vendidos, importando em um valor de R$ 2 milhões. O dinheiro ficará depositado e ficará a disposição da Justiça até que seja finalizada a prestação de contas da B&M Administração e Consultoria de Hotéis. A decisão proferida pelo magistrado determinando a comercialização dos imóveis por corretor credenciado, com a limitação de comercialização pelo valor mínimo de avaliação, seguiu a inovação prevista no novo Código de Processo Penal. O magistrado observou que não s

Governo do Rio Grande do Norte afirmou que vai pagar nesta sexta-feira (6) os salários de 109 mil servidores (de um total de 111 mil) referentes ao mês de junho. Serão pagos, de acordo com o Poder Executivo, todos os servidores da Educação, Saúde e Segurança que recebem até R$ 4 mil. No entanto, o 13º salário de 2017 dos servidores permanece atrasado, sem previsão de pagamento. Recebem também nesta sexta (6) vencimentos integrais todos os inativos e pensionistas, de todas as categorias do Estado, independente de faixa salarial. Os 2 mil servidores ativos restantes, que ganham acima de R$ 4 mil e completam a folha, receberão na segunda (9) e terça-feira (10). Com isso, se esse calendário for cumprido, na terça (10) a folha do estado passa a estar 100% em dia.

Pelo menos 51 tremores de terra foram registrados entre a madrugada e a manhã desta sexta-feira (6), no município de João Câmara, região do Mato Grande potiguar, segundo o Laboratório de Sismologia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (Labsis/UFRN). Desse total, dois abalos superaram os 2 graus de magnitude na Escala Ritcher. O maior, por volta das 3h30, chegou a quase 3. G1

De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a partir deste sábado, 7, que marca a contagem regressiva dos três últimos meses antes do dia da votação, é proibido ao gestor público que for candidato à reeleição (caso de Robinson Faria, por exemplo) a nomeação, contratação ou qualquer forma de admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito. Dessa forma, as nomeações ou exonerações só podem ocorrer de cargos de comissão ou designação ou dispensa de funções de confiança, nomeação para cargos do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos tribunais ou conselhos de contas e dos órgãos da Presidência da República; nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados até 7 de julho de 2018; nomeação ou contratação necessária à instalação ou ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, com prévia e expressa autori

Do: portalnovacruz.com Foto: Divulgação redes sociais Após admitir o recebimento de denuncia contra o prefeito municipal Targino Pereira (MDB), por suposta prática de crime politico administrativo, a Câmara Municipal de Nova Cruz deu Início ao processo que trata da cassação ou não do mandato do chefe do executivo municipal, tendo um placar extremamente desfavorável na admissibilidade da denuncia, perdendo por 10 a 2, com votos da base governista, o prefeito parece ter entrado em campo e resolvido a situação. Em Reunião com Militância do MDB Local, na noite desta quarta-feira (04), e também com vereadores, como: Flávio Azevedo, Fátima De Ronaldo, Gabriela Melo, Álisson de Barão, e Thiago Vicente , o chefe do executivo parece ter conseguido os votos necessários para barrar a denuncia caso esta chegue ao plenário da casa, são necessários pelo menos 10 dos 13 votos para que o prefeito seja cassado. Em Sessão transmitida mais cedo a comissão especial que analisa a denunc

O juiz federal Vallisney de Oliveira abriu ação penal contra o ex-presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (MDB), pelo suposto crime de lavagem de dinheiro. O Ministério Público Federal em Brasília, no âmbito da Operação Sépsis, que investiga o peemedebista por supostos desvios na Caixa, aponta transações de R$ 4,6 milhões que teriam sido ocultadas pelo ex-parlamentar nos Emirados Árabes e no Uruguai. A investigação aponta que Henrique Alves se associou ao também ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB), ao ex-vice-presidente da Caixa Fábio Ferreira Cleto, ao corretor Lúcio Bolonha Funaro e ao investidor Alexandre Rosa Margotto, ‘com o objetivo de obter vantagens indevidas na concessão de recursos oriundos do FI-FGTS e das carteiras administradas do FGTS, da Caixa para diversas empresas’. Esse esquema já foi denunciado e Alves é um dos corréus. Desta vez, a denúncia é referente, especificamente, às transações financeiras que o ex-ministro e ex-presidente da Câmara exe

A sinalização turística chegará a 50 municípios do interior potiguar nos próximos meses. A ordem de serviço para início do projeto será assinada pelo governador Robinson Faria nesta sexta-feira, a partir das 9h, no antigo Vale das Cascatas (Via Costeira), onde já foi iniciada as obras para construção do Parque da Costeira. O investimento de quase R$ 3,5 milhões para a sinalização turística abrangerá municípios de quatro polos turísticos do Estado: Serrano, Costa Branca, Seridó e Agreste/Trairi. O investimento conta com recursos do Projeto Governo Cidadão, através do acordo de empréstimo com o Banco Mundial. “ Este é um projeto pleiteado há muito pelos gestores e por nós da Secretaria de Turismo. É um projeto elaborado de maneira participativa com os municípios. Os atrativos turísticos do nosso Estado se destacarão do restante do país, que hoje sofre com esse problema de falta de sinalização ”, pontua o secretário estadual de Turismo, Manuel Gaspar. “Quando falamos em inte

Foi publicado, na edição desta quarta-feira (4) do Diário Oficial do Estado (DOE), o resultado final e homologação do concurso público para provimento de cargos vagos do quadro de pessoal permanente da Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte (SESAP), regido pelo Edital nº 001/2018 – SEARH/SESAP/RN. “ Com a homologação do resultado nós não temos mais impeditivos para as convocações e nomeações em qualquer período, dentro da validade do concurso. A Sesap já encaminhou ofício à Secretaria Estadual da Administração e Recursos Humanos (SEARH) solicitando a nomeação dos 404 candidatos de vagas diretas. Com esse encaminhamento, as convocações já podem ser iniciadas a qualquer momento ”, explicou Jorge Castro, subsecretário de planejamento e gestão da Sesap.