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Prefeito de Nova Cruz, Flávio Azevedo, é multado pelo TCE-RN em R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais)  A Prefeitura de Nova Cruz, foi penalizada por atraso nas informações dos balancetes da prestação de contas referente ao exercício de 2010 com responsabilidade do sr. Flávio Azevedo Rodrigues Aquino.  O voto foi pelo reconhecimento da irregularidade, com cominação de sanção administrativa, na forma de multa, no valor de R$ 54.000,00, por ter infringido as normas que determinam a comprovação da publicação do Relatório de Gestão Fiscal e o não envio ao TCE no prazo legal.  Fonte: TCE-RN - Blog Lenilson do Agreste

TCE e TCU vão fiscalizar aplicação dos recursos da emergência em 139 municípios do Estado do RN. O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Valério Mesquita, e o secretário do Tribunal de Contas da União (TCU), Alexandre Walraven, acertaram em encontro na Corte de Contas adotar uma ação intensiva de controle e fiscalização com relação à aplicação dos recursos destinados aos 139 municípios que estão em estado de emergência em face da seca para inibir desvio de finalidade.   TCE e TCU vão atuar em conjunto com o objetivo de evitar que o dinheiro público seja desviado de suas finalidades precípuas. Os recursos provenientes dos governos federal e estadual terão destinação específica para obras destinadas ao combate à seca e não poderão ser desviados para outras atividades, principalmente para contratação de bandas e de cantores famosos na época dos festejos juninos. “Seremos rigorosos na apuração dos fatos e puniremos exemplarmente aqueles ges