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Renata Veríssimo – Agência Estado Brasília – Para dar fôlego de caixa a Estados, Distrito Federal e municípios, o governo federal decidiu abrir um novo parcelamento para dívidas de contribuições previdenciárias de responsabilidade deste entes. Segundo a Medida Provisória 589, publicada ontem no Diário Oficial da União, os governadores e prefeitos que aderirem ao programa terão abatidos dos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) o valor equivalente 2% da média mensal da receita corrente líquida para quitar débitos vencidos até 31 de outubro deste ano Além disso, também estarão autorizando a União a reter dos fundos o valor equivalente à contribuição previdenciária mensal devida daqui para a frente. O chefe da Divisão de Parcelamentos da Receita Federal, Frederico Faber, explicou que há muita inadimplência de Estados e, principalmente, dos municípios. Segundo ele, a MP atende a uma reivindicação dos governado

A pauta do SINTE-RN foi encaminhada à Secretária de Administração mesmo assim a audiência que ocorreu não acrescentou nenhuma decisão sobre as reivindicações reapresentadas. Todas as questões foram relatadas a começar pela implantação do plano de carreira dos funcionários e mais uma vez ficou sem resposta. O Sindicado questionou quando será implantado o restante do percentual da tabela do plano, quando será paga a parcela para quem não recebeu até agora e quando ocorrerá o novo enquadramento? Com relação ao pagamento do Pasep, a direção do SINTE-RN abordou o assunto e o secretário adjunto ficou de verificar a questão e dá uma resposta ainda nesta semana. “Vamos aguardar, mas orientamos que os prejudicados não deixem de ingressar com o pedido administrativo.  Também foi anunciada a correção do piso salarial do conjunto da categoria. Com o descumprimento do governo dos vários pontos acordados poderá iniciar várias greves em 2013. No final da audiência, ficou decidido que a conv

O deputado Tomba   Farias (PSB) na sessão plenária desta quarta feira (14) fez um apelo ao Tribunal Regional Eleitoral e ao Ministério Público para um fato que ocorreu nas eleições deste ano no município de Passagem, na região Agreste. Segundo o parlamentar, Passagem tem 2.895 habitantes e um eleitorado de 4.580. “ Considero isso muito grave. Acredito até que é um fato inédito no Brasil. Como explicar que a cidade tem 2.895 habitantes e um eleitorado cadastrado no TER de 4.580 eleitores. Na recente eleição municipal votaram 4.196 eleitores. Além disso, coincidentemente houve muitas transferências de eleitores de outros municípios e doações de terrenos. Fica aqui o meu apelo para que o Tribunal Eleitoral e o Ministério Público façam uma investigação ”, afirmou.

O líder do PMDB na Assembleia Legislativa, deputado estadual Walter Alves, filho do ministro da Previdência, Garibaldi Filho (PMDB), apontou a insatisfação do partido em relação ao governo Rosalba Ciarlini (DEM) como um dos motivos da avaliação que a legenda promoverá internamente, provavelmente em março do próximo ano, para discutir se deixa ou se permanece na base de apoio político do governo. Walter Alves também criticou a desarticulação do governo, que estaria causando o distanciamento do PMDB da administração. “Está havendo uma desarticulação política pelo governo, e isso está causando o distanciamento do PMDB. Mas é um assunto para ser discutido, como disse o ministro Garibaldi, pelo presidente da nossa legenda, o deputado federal Henrique Eduardo Alves, que deverá convocar o partido no começo do próximo ano”, afirmou Walter Alves. O PMDB é considerado o principal aliado político do governo Rosalba Ciarlini. Contudo, o partido não estaria sendo ouvido sobre a gestão administr