jmo360

  Muita expectativa foi gerada em torno dos “badalados” rateios do FUNDEF. Mas, pelo menos aqui no RN, a realidade foi frustrante. Primeiro porque o governo, a priori, ignorou o direito dos professores(as) em receber os 60% do valor depositado pela União e depois pela ação movida pelo SINTE no qual só teve uma instância muito bem beneficiada, seu próprio jurídico. ENTENDA. O Governo do Rio Grande do Norte ganhou uma causa na Justiça contra a União referente ao repasse menor de verbas do Fundef entre os anos de 1998 e 2007. Com a vitória no Judiciário, recursos na ordem de R$279 milhões de reais foram repassados pela União ao Governo do Estado em junho de 2021. No entanto o governo fez “vistas grossas” para o direito dos professores(as) receberem os 60% desse valor. Com isso o SINTE acionou ação judicial para que os valores recebido pelo estado fossem bloqueados para que fosse cumprido o percentual do repasse a classe. As negociações entre SINTE e Governo tiveram inicio e vi

  No Brasil, o voto é obrigatório. No entanto, o eleitor é livre para não escolher candidato algum. O cidadão é obrigado a comparecer às urnas, mas pode optar por votar em branco ou anular o voto se não se identificar com nenhum candidato. Os votos brancos e nulos são descartados na apuração do resultado das eleições. Na prática, votos brancos e nulos apresentam a mesma função – em geral, expressar insatisfação com os candidatos ou o sistema ou o quadro político de forma geral. A única diferença está na forma como o eleitor prefere invalidar seu voto. Em suma, se o eleitor não se identificar com nenhum candidato ele tem as opções: Votar BRANCO ou NULO. 

  Mesmo com toda morosidade a questão do pagamento dos precatórios do FUNDEF deu um pequeno passo para pagamento aos professores da rede estadual de ensino do RN. A governadora Fátima Bezerra anunciou que iria enviar à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei (PL) que dispõe sobre os percentuais e os critérios para a divisão do rateio dos recursos do Fundef na Rede Estadual de Ensino. Com essa medida, o Estado subvincula os 60% dos recursos de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério para pagamento da categoria, conforme previsão legal. ENTENDA A União não repassou todo o percentual do antigo Fundef aos estados e municípios entre os anos 1998 a 2007. Assim, há valores a serem repassados aos estados e municípios e desse montante 60% devem serem rateados com os professores que atuaram durante o citado período. O estado o RN entrou na justiça contra a União solicitando a correção e foi vencedor.   Com a vitória no jud