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Respaldada em decisão judicial, em consulta à Procuradoria Geral do Estado (PGE) e visando o atendimento à população, a Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas-RN) publicou no Diário Oficial do Estado, deste sábado (16), os termos aditivos aos contratos de 14 dos 24 Restaurantes Populares do Estado. A decisão permite a reabertura dessas unidades, garantindo o benefício do almoço ao preço de R$ 1 a 11.200 pessoas enquanto ocorre o processo licitatório para contratação das empresas fornecedoras do programa.          O prazo de tais termos segue até o dia 30 de junho próximo. Com isso, nesta segunda-feira (18), 12 unidades já estão em funcionamento, sendo: Natal (Centro Administrativo, Igapó e Alecrim), Mossoró (Centro), Assú (Centro), Caicó, Currais Novos, Macaíba, Pau dos Ferros, Parelhas, São Paulo do Potengi e Parnamirim. A empresa responsável pelos restaurantes de Nova Cruz e Extremoz solicitou um prazo para poder reabrir, o que deve ser feito até a próxima

Conforme havia sido informado na última reunião do Fórum permanente de acompanhamento e atualização do piso salarial nacional do magistério público da educação básica, instância composta por MEC, Consed, Undime e CNTE, o referido piso, em 2016, valerá R$ 2.135,64. O reajuste deste ano foi definido novamente pelo critério estabelecido em Parecer da Advocacia Geral da União, de 2010, que leva em consideração a estimativa de crescimento percentual do valor mínimo do Fundeb, entre 2014 e 2015, extraídas das Portarias Interministeriais MEC/MF nº 8, de 5/11/15 e nº 19, de 27/12/13. Ambas podem ser consultadas no sítio eletrônico do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica ( http://www.fnde.gov.br ). Ao contrário de anos anteriores, em que o piso teve atualizações substanciais, em 2016, por consequência da inflação, o percentual de reajuste ficou próximo dos principais índices de reposição inflacionária (10,67% do IPCA e 11,27% do INPC).  Caso seja mantido o mesmo c

A Força Aérea Brasileira (FAB) informou que irá apresentar, hoje (19), o relatório final da investigação do acidente com a aeronave PR-AFA, que caiu na cidade de Santos (SP), no dia 13 de agosto de 2014, matando, entre outros passageiros e tripulantes, o ex-governador de Pernambuco e então candidato à presidência da República, Eduardo Campos. A FAB informou, através de um comunicado oficial, que o chefe do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), brigadeiro do ar Dilton José Schuck, o investigador encarregado, tenente-coronel aviador, Raul de Souza, e o investigador do fator operacional, major aviador Carlos Henrique Baldin, receberão a imprensa, às 15h30, para apresentar o relatório final das investigações do acidente com o avião modelo Cessna 560XL, prefixo PR-AFA. A coletiva de imprensa, segundo a FAB, será realizada no auditório do Cenipa, localizado na SHIS QI 05, área especial 12 – Lago Sul, em Brasília. A aeronave decolou do Ae