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Mostrando postagens de abril 4, 2022

Nova Cruz: Prefeito sanciona Lei 1396/2022 que regulamenta o pagamento do Piso do Magistério...

  Na edição da sexta-feira, 01 de abril de 2022 do D.O. o prefeito de Nova Cruz, Flávio Nogueira, sancionou a Lei que rejausta o salários dos professores em 33,24%. Abaixo a publicação na íntegra conform Diário Oficial do Município. LEI Nº 1.396/2022  CONCEDE REAJUSTE AO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE NOVA CRUZ/RN, EM CUMPRIMENTO À LEI FEDERAL Nº. 11.738/2008, DETERMINADO PELA PORTARIA Nº. 67, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação vigente, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º. Fica concedido o reajuste aos vencimentos básicos dos professores, ao piso do magistério do Município de Nova Cruz, em conformidade com o que estabelece a Lei Federal nº. 11.738/2008, determinada pela Portaria 67, de 04 de fevereiro de 2022, do Ministério da Educação. Art. 2º. O reajuste