Há algum tempo, uma das obrigações
dos candidatos a cargos majoritários para o poder executivo é protocolar junto
ao TRE/TSE através do DIVULGACAND, o plano de governo para a gestão a qual
se está em disputa.
No caso dos presidentes,
governadores e prefeitos eleitos, cabe ao povo cobrar o que lhe foi apresentado/prometido quando das propostas de governo durante as eleições.
No caso específico de Nova
Cruz/RN, vamos começar a relembrar alguns dos pontos do PG do prefeito eleito
Flávio Nogueira, para os munícipes irem acompanhando o quem vem sendo cumprido
e o que ainda deve ser feito até o final da gestão.
Primeiro tema: .
EDUCAÇÃO
- Manter e melhorar o monitoramento e as ações referentes a todos os sistemas e programas pertinentes ao bom desempenho do funcionamento da Secretaria Municipal de Educação;
- Ampliar, em consonância com a União, programas que possibilitem a inclusão social dos estudantes com deficiência, por meio de adaptações arquitetônicas e veiculares de acessibilidade, de disponibilização de materiais didáticos específicos e recursos de ensino tecnológicos;
- Aderir aos novos programas, cadastros e convênios propostos pelo MEC, a fim de possibilitar a Secretaria de Educação oportunizar o avanço da educação municipal;
- Otimizar os processos de matrículas dos alunos da Rede Municipal de Ensino, assegurando a sua permanência efetiva;
- Potencializar todas as ações regulares pedagógicas como a elaboração do Calendário Letivo, Jornada Pedagógica, analise dos róis das escolas e dos Centros de Educação Infantil, realinhamentos dos Projetos Políticos e Pedagógicos – PPPs;
- Inserir ações que garantam o atendimento dos alunos da Rede com deficiência nos PPPs das unidades escolares, bem como incentivar a oferta de vagas para o atendimento de pessoas com deficiência, junto a Associação de Pais e Amigos dos excepcionais – APAE;
- Realizar formações continuadas e capacitação dos gestores, coordenadores, professores e demais servidores das Unidades Escolares do município;
- Construir o Currículo Municipal, em consonância com a Base Nacional Comum Curricular – BNCC, alinhado ao Currículo do Estado do Rio Grande do Norte;
- Normalizar os Currículos construídos para a Educação em Tempo Integral e para a Educação de Jovens e Adultos em situação de privação de liberdade em estabelecimento penal, do município;
- Acompanhar e monitorar o acesso, a permanência e o aproveitamento dos educandos do Sistema de Ensino Municipal, objetivando o desenvolvimento destes, no tocante aos indicadores externos e internos;
- Determinar a instituição efetiva do processo de avaliação contínua, processual e diagnóstica para toda a Rede Municipal de Ensino;
- Dar continuidade à oferta de Educação em Tempo Integral, ampliando gradativamente essa oferta, respeitando o tempo presencial máximo de 09h30min, no espaço escolar, e desse tempo destinar 07h20min ao desenvolvimento das atividades inerentes à BNCC e as atividades referentes a parte diversificada;
- Realizar formação com professores do campo que trabalham em salas multianuais;
- Executar encontros semestrais com os diretores, coordenadores e supervisores escolares para o acompanhamento das ações pedagógicas desenvolvidas nas Unidades escolares;
- Execução do Projeto “SME Itinerante”;
- Estabelecer tempo para pesquisas e estudos das(os) técnicas(os) pedagógicas(os);
- Acompanhar e subsidiar as ações pedagógicas das Unidades Municipais, analisando e avaliando os resultados do ensino, bem como realizando as devidas intervenções pedagógicas;
- Estabelecer diretrizes pedagógicas para o atendimento dos alunos da Rede Municipal;
- Constituir indicadores para reduzir o índice do analfabetismo funcional dos educandos matriculados nas unidades escolares municipais;
- Orientar as unidades escolares para promoverem projetos que incentivem à leitura e à produção textual;
- Executar o Programa Tempo de Aprender, capacitando os educadores do Ensino Fundamental, anos iniciais, proporcionando o apoio à alfabetização, dos alunos do município;
- Ampliar a oferta do Cursinho Pró- IFRN para os alunos do 9º ano;
- Manter e apoiar o funcionamento do Projeto Educação no Trânsito – PROJETE;
- Promover a participação dos alunos no projeto “A Semana do Bem”;
- Construir brochuras com textos literários escritos pelos alunos;
- Implantar grupos de danças Folclóricas para divulgação dos lúdicos
- folclóricos do Município;
- Apoiar a inserção de alunos no Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência – PROERD;
- Proporcionar a participação dos alunos nos Jogos Escolares do Rio Grande do Norte - JERN’s e nos Jogos internos em diversas modalidades;
- Oferecer aulas de robótica, inglês e informática para os alunos da Rede Municipal;
- Realizar o Projeto “Olimpíada de Língua Portuguesa Kids”;
- Ampliar o Projeto “Show de calouros”, com alunos da Rede Municipal de Ensino;
- Implementar as bibliotecas escolares e informatizá-las, com o apoio da União;
- Realizar projetos de sustentabilidade com os alunos;
- Ampliar a inclusão digital aos alunos da Rede Municipal;
- Ampliar a aquisição de brinquedos e jogos educativos para as escolas e centros de Educação Infantil;
- Ampliar a oferta de 1 (uma) para 2 (duas) turmas da Educação de Jovens e Adultos em situação de privação de liberdade em estabelecimento penal, da Cadeia Pública Nominando Gomes da Silva;
- Implantar, em regime de colaboração com a União, uma escola específica para EJA, com o objetivo de minimizar a distorção idade-série;
- Expandir a oferta do segmento da EJA nos turnos matutino e vespertino;
- Proporcionar cursos e oficinas profissionalizantes para os alunos da EJA, em parcerias com Assistência Social e Sistema “S”;
- Mapear, identificar e acompanhar os alunos com necessidades especiais, sistematizando as atividades que serão desenvolvidas nas Unidades Escolares Municipais;
- Oportunizar atendimento pedagógico diferenciado na sala de AEE;
- Viabilizar a formação continuada para os professores da Educação Especial;
- Estimular e orientar as famílias para que participem de forma efetiva do processo educacional dos filhos com necessidades especiais;
- Ampliar, em regime de colaboração com a União, o número de Salas Multifuncionais nas Unidades Escolares Municipais;
- Criar, com o apoio da União, um Centro Municipal de Atendimento Especializado;
- Promover a inserção dos alunos com deficiência no mundo digital;
- Adquirir materiais tecnológicos, pedagógicos e outros para os espaços escolares;
- Garantir a oferta de profissionais e cuidadores para realizar o atendimento educacional especializado aos alunos com deficiência;
- Garantir o transporte escolar público de qualidade aos estudantes da Rede Municipal, no período regular e integral, bem como adquirir, em parceria com a União, mais ônibus, para ampliar a frota escolar;
- Proporcionar, em regime de colaboração com o estado, por meio do PETERN, o atendimento com a oferta do transporte escolar gratuito aos alunos da Rede Estadual de Ensino, no turno regular e integral, conforme legislação vigente do Programa;
- Otimizar e ampliar a garantia da oferta gratuita do transporte escolar para universitários do município, que estudam em Natal/RN;
- Organizar o fluxo dos estudantes universitários que utilizam o transporte escolar para deslocamento Nova Cruz/Natal e vice-versa;
- Oportunizar o deslocamento dos profissionais da educação que residam em áreas de difícil acesso;
- Proporcionar condição de funcionamento, ampliando o fortalecimento dos Conselhos Municipais de Educação (CME, FUNDEB e CAE), bem como dos Conselhos Escolares, expandindo a participação e a fiscalização da gestão educacional escolar;
- Ampliar, restaurar, adequar e tornar acessível, em cooperação com a União, as unidades escolares da Rede Municipal;
- Retomar, com o apoio da União, a construção das creches modelo;
- Criar o Projeto Escola Sustentável, com a implantação de sistema de energia solar, reutilização de água, dentre outros sistemas sustentáveis;
- Buscar, junto aos Órgãos públicos, parceria para a construção de novas quadras poliesportivas nas escolas e centro educacionais do município;
- Oportunizar condições para a continuidade do processo de Avaliação de Desempenho dos profissionais do magistério do Sistema Municipal de Ensino;
- Incentivar a participação dos alunos e adesão dos professores nas Olímpiadas Brasileiras: OBAA, OLP, OBMEP;
- Intensificar, no âmbito municipal, a política de valorização dos trabalhadores da Educação, respeitando o avanço do piso salarial das categorias, à gestão e à formação;
- Revisar e revitalizar o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais em Educação do Sistema Municipal de Educação Básica do Município – PCCR;
- Favorecer a implantação do processo de eleição para Gestão Democrática em Unidades Escolares Municipais;
- Realizar o monitoramento do Plano Municipal de Educação – PME;
- Realizar as ações previstas no Plano de Ação do Selo Unicef;
- Realizar eventos culturais, em datas comemorativas, mobilizando as comunidades escolares;
- Buscar parceria com o Estado e União para reformar, ampliar, ativar e informatizar a Biblioteca Municipal Câmara Cascudo, bem como apoiaras(os) técnicas(os) bibliotecárias(os) para a implantação de projeto deuma biblioteca itinerante;
- Fortalecer a política intersetorial da Saúde e da Educação de funcionamento do Programa Saúde na Escola (PSE);
- Envolver as comunidades escolares nas ações das Campanhas Socioeducativas;
- Dar continuidade à realização, anual, da Feira Cientifico-artístico-cultural do Município, com a participação de todas as unidades escolares;
- Instituir, em parceria com a União e/ou Estado, um Centro Municipal paraFormação dos Profissionais da Educação;
- Criar, com o apoio da União, um Museu da Educação de Nova Cruz;
- Buscar parceria com a Fundação José Augusto e Estado para fundar “A Academia Nova-cruzense de Letras”;
- Buscar, em parceria com a união, recursos para construção de creches que ofertem o atendimento com Educação Em Tempo Integral para crianças de 0 a 5 anos;
- Estreitar parcerias intersetoriais, a fim de disponibilizar os serviços profissionais das seguintes áreas: assistência social, psicologia, psicopedagogia, psiquiatria, odontologia, oftalmologia, otorrinolaringologia, entre outros necessários, aos alunos que integram a Rede Municipal de Ensino;
- Apoiar o funcionamento do Projeto Ronda Escolar;
- Incentivar a participação dos profissionais da educação em cursos, formações e capacitações, visando ao avanço do processo de sua qualificação profissional;
- Realizar, anualmente, os eventos de confraternização com os gestores escolares e manter a tradição do Desfile Cívico e Militar da Independência do Brasil;
- Promover a formatura dos alunos matriculados na Rede Municipal, bem como dos alunos em situação de privação de liberdade, APAE, PROJETE e PROERD;
- Ampliar a climatização das salas de aula das unidades escolares do município;
- Buscar, com o apoio da União, viabilizar a aquisição de um caminhão refrigerado para o transporte da merenda escolar;
- Adquirir mobiliários de sala de aula, equipamentos e utensílios de cozinha, outros materiais e insumos para as unidades escolares;
- Revitalizar e ampliar, em parceria com órgãos públicos e privados, os laboratórios de informática, nas Unidades escolares, bem como o Núcleo Tecnológico Municipal;
- Implantar, gradativamente, com o apoio da União, Estado e órgãos públicos, laboratórios de ciências, matemática, artes visuais e língua portuguesa nas instituições escolares municipais;
- Implantar sistema de Gestão Educacional para favorecer o desenvolvimento do gerenciamento escolar no município;
- Buscar recursos com a União ou outros órgãos púbicos e privados para a construção de câmara fria.
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