O Pleno de desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do
Norte (TJ/RN) manteve nesta quarta-feira (13) a decisão da juíza
convocada, Sulamita Pacheco, ao reconhecer a legalidade da greve dos
servidores e professores da Universidade do Estado do Rio Grande do
Norte (Uern). O Executivo havia ingressado com Agravo Regimental,
recurso que busca provocar a revisão de decisões anteriores. A decisão
foi à unanimidade.
Sulamita Pacheco indeferiu liminarmente o pedido de ilegalidade do
movimento grevista, feito pelo Governo do Estado. “A greve que hora se
analisa não possui ilegalidade que se possa enxergar neste momento
processual, exatamente por ser uma reação às condições de trabalho e o
exercício do direito de auto-defesa de categorias”, destacou a juíza
convocada, que completou: “assegurar agora o direito à greve traz como
consequência a segurança de uma educação mais digna”.
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