
O deputado federal norte-riograndense, Fábio Farias (PMN-RN), apresentou projeto sob nº 5004/2009 que propõe que o benefício oferecido para a aquisição de automóveis utilizados como táxi, os veículos destinados ao transporte escolar também possam ser isentos de Imposto sobre Produto Industrializado (IPI). A proposta do deputado pretende viabilizar a renovação da frota e o atendimento às exigências do Código de Trânsito Brasileiro.
Podem recorrer a inseção profissionais autônomos que exerçam o transporte escolar, comprovadamente, em veículo de sua propriedade.
Podem recorrer a inseção profissionais autônomos que exerçam o transporte escolar, comprovadamente, em veículo de sua propriedade.
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