Mesmo com toda morosidade
a questão do pagamento dos precatórios do FUNDEF deu um pequeno passo para pagamento aos professores da rede estadual de ensino do RN.
A governadora Fátima
Bezerra anunciou que iria enviar à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei (PL)
que dispõe sobre os percentuais e os critérios para a divisão do rateio dos
recursos do Fundef na Rede Estadual de Ensino. Com essa medida, o Estado
subvincula os 60% dos recursos de precatórios do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério para
pagamento da categoria, conforme previsão legal.
ENTENDA
A União não repassou todo
o percentual do antigo Fundef aos estados e municípios entre os anos 1998 a
2007. Assim, há valores a serem repassados aos estados e municípios e desse
montante 60% devem serem rateados com os professores que atuaram durante o
citado período.
O estado o RN entrou na
justiça contra a União solicitando a correção e foi vencedor. Com a vitória no judiciário, recursos na
ordem de R$279 milhões de reais foram repassados pela União ao Governo do
Estado em junho de 2021.
Desse montante R$ 160
milhões devem serem rateados entre os professores.
Para tratar da liberação
e do rateio dos recursos, o SINTE- RN deu início a negociações com o Governo e
por várias vezes, ao longo do último ano, dirigentes da entidade se reuniram com
representantes do Executivo Estadual, sem que o Governo apresentasse meios
efetivos para resolver a questão. Mas agora o Governo deliberou pela criação de
uma lei específica para tratar dos percentuais e critérios para a divisão do
rateio entre os profissionais beneficiados. A minuta do Projeto de Lei vai para apreciação e votação na Assembleia
Legislativa.
Após o trâmite é provável
que o valor seja repassado aos professores.
Opinião:
Como o valor repassado
entre 1998 a 2007 deve ter acontecido em percentual menor para todas as
instâncias, é importante que os professores (as) da rede municipal procure seu
sindicato para saber como anda as negociações com o chefe de cada executivo do município ao qual esta vinculado.
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