Tirou da reta...
Caberá aos
estados e municípios, segundo ele, a adequação de suas legislações e a
realização de normas próprias em relação ao assunto. Temer disse que faz isso
para evitar uma "invasão de competência" e pra fortalecer o princípio
federativo.
— (...) Surgiu com grande força a
ideia de que nós deveríamos obedecer a autonomia dos estados e, portanto,
fortalecer o princípio federativo e, assim sendo, fazer a reforma da
Previdência apenas referentemente aos servidores federais, ficando portanto aos
estados e municípios a edição de normas relativas a essa matéria - disse Temer.
Opinião:
Essa posição do governo federal é apenas uma forma de desviar o foco da pressão sobre as referidas reformas, uma vez que a maioria dos estados e municípios não possuem um sistema de previdência própria ficando atrelado as normas do INSS.
Sem contar que essa reforma é num sistema de PEC (Proposta de Emenda a Constituição), então os estado e municípios terão que obedecer ao texto que consta na Lei que rege o país, ou seja, seguir o que foi aprovado.
Sem contar que essa reforma é num sistema de PEC (Proposta de Emenda a Constituição), então os estado e municípios terão que obedecer ao texto que consta na Lei que rege o país, ou seja, seguir o que foi aprovado.
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