O Tribunal de Contas do Estado, através da Segunda Câmara, condenou o
ex-prefeito de Goianinha, Rudson Raimundo Honório Lisboa, a devolver ao
erário público o valor de R$ 32.073,97, devidamente atualizado.
A decisão foi tomada a partir da inspeção ordinária na prestação de
contas, exercício de 2005 da Prefeitura Municipal, que encontrou
irregularidades na concessão indevida de diárias, ausência de
comprovação do emprego de recursos públicos, aplicação de recursos do
FUNDEF aquém do legalmente determinado, como também aquisição de
combustíveis e material sem destinação específica.
O voto do conselheiro relator Tarcísio Costa, foi pela desaprovação
das contas, com ressarcimento ao erário municipal no importe de R$
32.073,97, devidamente atualizado, sendo R$ 16.742,50, em virtude da
concessão indevida de diárias e R$ 15.407,70 pela não comprovação do
emprego dos recursos.
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