O ex-governador Fernando Freire foi condenado a pagar mais de R$ 16
milhões aos cofres públicos. Ele foi considerado culpado pela Justiça
Estadual no que caso que ficou conhecido como "Escândalo dos
Gafanhotos", denunciado pelo Ministério Público. Segundo o MP, enquanto
gestor, Fernando Freire autorizou o pagamento de gratificações para
pessoas que não ocupavam cargos na administração estadual.
No processo 0026971-17.2005.8.20.0001 o juiz Ibanez Monteiro, titular da
2ª Vara da Fazenda Pública, julgou procedente a denúncia do pagamento
ilegal de gratificações feitas pela Vice-Governadoria no período de 1999
a 2002. A sentença foi publicada na edição dessa terça-feira no Diário
da Justiça Eletrônico, edição 1.112, no espaço destinado a 2ª Vara da
Fazenda Pública.
Fernando Freire pagará R$ 11 milhões como ressarcimento integral ao erário e ainda R$ 5,5 milhões como multa. Além disso, o ex-governador também foi condenado a perda dos direitos políticos pelo prazo de oito anos e está proibido de contratar com o Poder Público pelo prazo de cinco anos.
Fernando Freire pagará R$ 11 milhões como ressarcimento integral ao erário e ainda R$ 5,5 milhões como multa. Além disso, o ex-governador também foi condenado a perda dos direitos políticos pelo prazo de oito anos e está proibido de contratar com o Poder Público pelo prazo de cinco anos.
Fonte: Tribuna do Norte
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