PEC DOS VEREADORES...

Do blog de Fábio Persi:

Deputados estão a um passo de corrigir um equívoco do TSE junto às Câmaras Municipais. Finalmente uma medida justa será aprovada pelos deputados federais na próxima quarta-feira (02/09), para corrigir um equívoco do Tribunal Superior Eleitoral-TSE.

A função legislativa é prerrogativa exclusiva do Congresso Nacional, mas o TSE através da Resolução 21.702 cortou 8.528 vagas de vereador em todo o Brasil, mas não cortou nos repasses de verbas para as Câmaras Municipais.

O que deveria servir para economizar dinheiro público acabou produzindo efeito contrário. Os atuais vereadores estão legislando com sobra de dinheiro em caixa e inventam despesas para justificar gastos, até mesmo ir para Brasília lutar contra a aprovação da PEC dos vereadores, quando na verdade deveriam era fazer o inverso.
A iniciativa do TSE foi positiva no sentido de abrir discussão para um tema que já deveria ter sido resolvido pelo Congresso Nacional.

O corte do número de vereadores, que acabou privilegiando vereadores com mais dinheiro em caixa, também provocou desproporção absurda na representação popular.

Embora haja algumas divergências em relação a aprovação da PEC dos vereadores, ela precisa sim ser aprovada por ampla maioria e promulgada imaditamente.

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