O percentual de reajuste do valor
do piso nacional do magistério será de 14,945%. A partir de 1º de janeiro de
2023 o valor passa a R$ 4.420,36.
A informação foi publicada no
Diário Oficial desta quinta-feira (29), na Portaria Interministerial nº 6, de
28/12/22, contendo a última estimativa do Valor Aluno Ano do Ensino Fundamental
Urbano (VAAF), que serve de referência para o reajuste anual do piso do
magistério, com base na Lei 11.738 e no Parecer AGU nº 00400.023138/2009-11.
De acordo com o referido Parecer da AGU, julgado constitucional pelo Supremo Tribunal Federal na ação direta de inconstitucionalidade nº 4.848, a atualização do piso se dá, anualmente, pelo crescimento percentual das estimativas do VAAF-Fundeb de dois anos anteriores, aplicando-se, para 2023, as seguintes portarias:
• Portaria Interministerial nº
10, de 20/12/21, que estimou o VAAF 2021 em R$ 4.462,83; e
• Portaria Interministerial nº 6, de 28/12/22, que estimou o VAAF 2022 em R$ 5.129,80.
A diferença percentual dos
valores supracitados (14,945%) é aplicada ao piso do magistério do ano
subsequente (2023), passando o mesmo à quantia de R$ 4.420,36, a partir de 1º
de janeiro de 2023.
Fonte: SITE CNTE
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