Precatórios do Fundef serão pagos para professores ativos, efetivos, aposentados, pensionistas e contratos temporários...
Depois de quase 16 anos após o desligamento do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do
Magistério (Fundef), os pagamentos precatórios aos professores será realizado.
O benefício será estendido para educadores ativos, efetivos, aposentados,
pensionistas e contratos temporários da época.
Os recursos chegaram aos cofres dos estados e municípios mediante depósito do governo federal, cabendo
a esses governos criarem projeto de lei específico.
Em 2022 os estados, municipios e o Distrito Federal receberão 40% do
valor total; em 2023 será paga mais uma parcela de 30%, e em 2024 será pago o
restante, 30% do valor total.
Então é hora da categoria ficar atenta as açoes de seu sindicado e principalmente as ações do gestor do qual se tem vínculo empregatício.
O que foi a Fundef
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) foi instituído pela Emenda
Constitucional n.º 14, de setembro de 1996, e regulamentado pela Lei n.º 9.424,
de 24 de dezembro do mesmo ano, e pelo Decreto nº 2.264, de junho de 1997. O
FUNDEF foi implantado, nacionalmente, em 1º de janeiro de 1998, quando passou a
vigorar a nova sistemática de redistribuição dos recursos destinados ao Ensino
Fundamental.
A maior inovação do FUNDEF consiste na mudança da estrutura
de financiamento do Ensino Fundamental no País(1ª a 8ª séries do antigo 1º
grau), ao subvincular a esse nível de ensino uma parcela dos recursos
constitucionalmente destinados à Educação.
O FUNDEF é caracterizado como um fundo de natureza contábil,
com tratamento idêntico ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) e ao Fundo
de Participação dos Municípios (FPM), dada a automaticidade nos repasses de
seus recursos aos Estados e Municípios, de acordo com coeficientes de
distribuição estabelecidos e publicados previamente. As receitas e despesas,
por sua vez, deverão estar previstas no orçamento, e a execução contabilizada
de forma específica.
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) atende toda a educação
básica, da creche ao ensino médio é o substituto do Fundef.
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