Corrida contra o tempo:
Hoje (23), o projeto de
reajuste do piso do magistério foi aprovado na Comissão de Finanças e
Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa. A Lei Complementar que reajusta
os vencimentos básicos dos cargos públicos de provimento efetivo de professor e
de especialista em educação continua tramitando na Casa.
A matéria, relatada
pelo deputado Nelter Queiroz (MDB) encartou emendas apresentadas pela Comissão,
com o intuito de melhorar a proposta original encaminhada pelo Governo do
Estado. O percentual de atualização do valor do piso salarial é de 33,24%.
A proposição almeja
reajustar os vencimentos básicos atribuídos aos titulares dos cargos públicos
de provimento efetivo de Professor e de Especialista de Educação, do quadro
funcional do Magistério Público Estadual, disciplinados pela Lei Complementar
Estadual nº 322, de 11 de janeiro de 2006, com efeitos financeiros retroativos
a 1º de janeiro de 2022, em cumprimento à Portaria nº 67, de 4 de fevereiro de
2022, do Ministério da Educação, referente à atualização do valor do piso
salarial nacional dos profissionais do magistério da educação básica pública no
percentual de 33,24%.
De acordo com o tramite o Projeto aprovado agora segue para a votação final no Plenário da Assembleia Legislativa.
Comentários
Postar um comentário