A Assembleia Legislativa do RN aprovou, à unanimidade, na manhã desta terça-feira (29), o reajuste salarial dos cargos públicos de provimento efetivo de professor e dos especialistas em educação.
A proposta reajusta os vencimentos básicos atribuídos aos titulares
dos cargos públicos de provimento efetivo de Professor e de Especialista de
Educação, do quadro funcional do Magistério Público Estadual, disciplinados
pela Lei Complementar Estadual nº 322, de 11 de janeiro de 2006, com efeitos
financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2022, em cumprimento à Portaria nº
67, de 4 de fevereiro de 2022, do Ministério da Educação, referente à
atualização do valor do piso salarial nacional dos profissionais do magistério
da educação básica pública no percentual de 33,24% e será paritário para
professores da ativa, aposentados e pensionistas.
As primeiras informações do
Governo dão conta de que a Lei será sancionada amanhã (31) pela governadora
Fátima Bezerra. Para apressar o processo de pagamento, o Governo deverá editar
um Diário Oficial extra e o dinheiro na conta está previsto para o próximo
sábado (02).
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