STF decide que reduzir salário de servidor público é inconstitucional...

O Supremo Tribunal Federal decidiu, por 7 a 4 votos, que reduzir jornada e salário dos servidores públicos no caso da administração pública ultrapassar limites com gosto de pessoal, é inconstitucional. O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2238 foi feito nesta quarta-feira, dia 24.

Em 2019, os seguintes ministros já haviam votado contra a redução salarial: Edson Fachin, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, Marco Aurélio Mello. A ministra Carmen Lúcia também votou contra a redução salarial, mas votou parcialmente a favor da redução da jornada.

Votaram de forma contrário o ministro Alexandre de Morais, Dias Toffolli, Roberto Barroso e Gilmar Mendes.

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