O Ministério Público Federal
(MPF) apresentou denúncia contra um ex-prefeito de São José de Campestre, José
“Zequinha” Borges Segundo, por desviar recursos da merenda escolar através da
contratação irregular de uma empresa, em um prejuízo de R$ 181 mil aos cofres
públicos. Além dele, foram denunciados o então controlador-geral do Município
José Cláudio da Silva (genro de Zequinha) e o empresário Miguel Teixeira de
Oliveira, sócio da KM Distribuidora de Alimentos Ltda.
Eles deverão responder por dispensa indevida de licitação, corrupção passiva (o ex-prefeito e o genro), corrupção ativa (o empresário) e poderão ter de reparar os R$ 181 mil desviados. Essa foi a quantia paga à empresa entre janeiro de 2011 e setembro de 2012 pela Prefeitura, verba proveniente do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Miguel Teixeira chegou a fazer depósitos nas contas do ex-prefeito e do ex-controlador, que também repassou valores ao sogro. Eles montaram processos licitatórios que nunca ocorreram de fato e, enquanto em 2011 os repasses à empresa foram feitos a partir de uma minuta de contrato assinada em branco (não possuía número, dados da contratada, valor, objeto ou vigência), em 2012 sequer contrato existia.
Irregularidades - As suspeitas surgiram a partir de um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), no qual foi constatado “um acervo de ilicitudes na execução de diversos programas federais, que são objeto de múltiplas ações penais e de improbidade administrativa em curso”. Uma das irregularidades dizia respeito ao dinheiro da merenda escolar.
Por um lado, os representantes da CGU visitaram diversas escolas do município em outubro de 2012 e constataram que 75% dos alunos estavam sem merenda, o que ocasionava suspensão das aulas, ou redução da carga horária. De outro, verificou-se que um suposto pregão realizado em 2010 - base para os repasses à empresa em 2011 - e que uma adesão à ata de outro município em 2012 foram forjados, para esconder a contratação direta da KM.
“Licitações” - Do pregão supostamente realizado em abril de 2010, apenas a KM participou. Não houve pesquisa de preços e o processo se baseou nos valores oferecidos pela própria empresa. Vários documentos foram assinados por um pregoeiro que só veio a ser designado para a função em 2011 e a documentação inclui até mesmo alguns papéis referentes a um processo realizado em outro município, bem como informações de diversos produtos que não estavam previstos no edital.
A homologação de alguns itens dessa licitação ocorreu menos de 10 segundos após a etapa anterior, a adjudicação, mesmo prevendo a necessidade de diversos trâmites e pareceres. Além disso, não há qualquer documento de habilitação da empresa KM no processo.
Em 2012, o novo procedimento apresenta ainda mais irregularidades. A suposta adesão a uma ata de registro de outra prefeitura, Nova Cruz, foi feita sem qualquer justificativa, não havendo novamente qualquer pesquisa de preços. Os documentos não foram numerados e o ofício solicitando a adesão à ata teria sido emitido em 29 de fevereiro daquele ano, véspera do início do ano letivo.
Na ata de Nova Cruz havia outras empresas que venceram alguns dos itens licitados, porém a Prefeitura de São José de Campestre solicitou resposta apenas da KM, “o que demonstra que o interesse estava direcionado à empresa”.
Propina – José Cláudio, na condição de controlador-geral do município, atestou a suposta regularidade dos procedimentos. E foi para a conta dele que Miguel Teixeira realizou seis transferências (somando mais de R$ 4 mil), entre junho de 2010 e junho de 2011. Entre abril de 2010 e junho de 2012, o controlador fez 12 transferências para as contas do sogro, totalizando mais de R$ 11 mil.
Miguel Teixeira, contudo, chegou mesmo a fazer um depósito diretamente na conta do então prefeito, no valor de R$ 1.500, apenas seis dias após a Prefeitura ter pago uma das parcelas da empresa, em outubro de 2011. Durante a investigação, nem Zequinha Borges nem José Cláudio souberam explicar o dinheiro recebido do sócio da KM.
A denúncia irá tramitar na Justiça Federal sob o número 0803730-29.2020.4.05.8400.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no RN
Fones: (84) 3232-3901
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