O Brasil bateu recorde de municípios em situação
de emergência e calamidade pública. Mas tem prefeitura que se aproveita desses
decretos para ter acesso a dinheiro público e fazer obras emergenciais, sem
licitação – e, muitas vezes, sem fiscalização.
Só este ano, o governo já
reconheceu 147 pedidos de emergências de municípios e estados. Depois de
decretar situação de emergência ou calamidade, os municípios procuram o governo
federal para conseguir um reconhecimento a situação.
Com esse reconhecimento, fica
mais fácil para a prefeitura conseguir recursos e fazer obras emergenciais, sem
a necessidade de licitação. Nos últimos três anos, a União
repassou mais de R$ 1,6 bilhão para ser usado em obras de resposta ou
reconstrução.
A CGU analisou o uso de recursos
emergenciais repassados para 400 municípios. Encontrou casos em que prefeituras
usaram dinheiro para fazer outras obras ou exageraram na demarcação da área
efetivamente atingida pelo desastre natural.
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