Governo Federal reconhece calamidade pública ou situação de emergência em 22 estados e 32 municípios...
Devido à pandemia do novo coronavírus, trinta e dois
municípios e 22 estados brasileiros tiveram o estado de calamidade pública ou
situação de emergência reconhecidos pelo Governo Federal. É o que afirma a
Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, órgão ligado ao Ministério do
Desenvolvimento Regional.
Segundo a pasta, a medida possibilita que cidades e unidades
federativas possam obter diversas vantagens do governo, como por exemplo a
antecipação de benefícios sociais, liberação de seguros, prorrogação de
pagamentos de empréstimos federais, entre outros benefícios.
O estado de emergência se caracteriza pela iminência de
danos à saúde e aos serviços públicos. Já o estado de calamidade pública é
decretado quando essas situações se instalam. As medidas são tomadas por
governadores e prefeitos, mas devem passar pelo crivo das Assembleias
Legislativas e Câmara Municipais.
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