PEC que pode liberar R$ 220 bi para abater dívida pública brasileira deve ser votada na CCJ do Senado nesta quarta-feira (4)...
A Comissão de Constituição de
Justiça (CCJ) do Senado deve votar, nesta quarta-feira (4), a chamada PEC dos
Fundos (187/2019), projeto que pode desbloquear e repassar ao governo R$ 220
bilhões para o pagamento da dívida pública e o investimento em serviços básicos
para a população. Esse valor bilionário teria como origem a extinção de 248
fundos criados por lei, mas que não estão previstos na Constituição, como o
Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e o Fundo de Universalização das
Telecomunicações (Fust).
Com as contas no vermelho e mais
de R$ 4 trilhões de dívida pública, segundo o Ministério da Economia, representantes
do governo argumentam que a PEC vai dar uma nova funcionalidade ao dinheiro
parado nesses fundos. Diante desse cenário, o relator da matéria na CCJ,
senador Otto Alencar (PSD-BA), acredita que o texto deve ser aprovado sem
mudanças, já que considera a vinculação de verba a fundos públicos como um
“atraso”. “Imagine que você tem um problema de natureza ambiental, como as
chuvas que destruíram Belo Horizonte, São Paulo e Rio de Janeiro, por exemplo.
O governo tendo dinheiro vinculado, não pode ser usado para socorrer os
estados”, exemplifica.
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