O julgamento da apelação criminal
do ex-presidente Lula – condenado pelo juiz Sérgio Moro a 9 anos e seis meses
de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro – e mais seis réus terá
início às 8h30 da quarta-feira, 24, na sala de sessão da 8.ª Turma, na sede do
Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4), em Porto Alegre. O processo
será o único julgado nesta sessão, a primeira da 8.ª Turma em 2018.
As informações foram divulgadas
pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região. Caso confirmada a condenação de
Lula, a determinação de execução provisória da pena pelo TRF4 só ocorrerá após
o julgamento de todos os recursos do segundo grau.
Por meio deste recurso o réu pode
pedir a prevalência do voto mais favorável.
Os embargos infringentes são
julgados pela 4.ª Seção do TRF4, formada pelas 7.ª e 8.ª Turmas, especializadas
em Direito Penal, e presidida pela vice-presidente da Corte.
O processo envolve o suposto
favorecimento da Construtora OAS em contratos com a Petrobrás.
A força-tarefa da Operação Lava
Jato sustenta que a empreiteira pagou propina de R$ 3,7 milhões ao PT e ao
ex-presidente, por meio do apartamento triplex do Guarujá e do depósito do
acervo presidencial.
As imputações são de corrupções
ativa e passiva e de lavagem de dinheiro.
Esta será a 24.ª apelação julgada
pela Corte federal contra sentenças oriundas da Operação Lava Jato. A
condenação de Lula chegou ao Tribunal em 23 de agosto.
Além de Lula, recorreram da
sentença de Moro o ex-presidente da OAS, José Aldemario Pinheiro Filho –
condenado a 10 anos e 8 meses de prisão -, o ex-diretor da área Internacional
da empreiteira, Agenor Franklin Magalhães Medeiros (6 anos), e o ex-presidente
do Instituto Lula Paulo Okamotto, absolvido em primeira instância, mas que
requer troca dos fundamentos da sentença.
O Ministério Público Federal
recorreu contra a absolvição em primeira instância de três executivos da OAS:
Paulo Roberto Valente Gordilho, Roberto Moreira Ferreira e Fábio Hori Yonamine.
A sessão começa com a abertura do
presidente da 8.ª Turma, desembargador federal Leandro Paulsen.
Após, o relator, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, faz a leitura do relatório do processo. Em seguida, ocorre a manifestação do Ministério Público Federal que, levando em conta que recorre quanto à situação de diversos réus, terá o tempo de 30 minutos.
Depois, é a vez dos advogados de
defesa, com tempo máximo de 15 minutos cada réu.
Ao todo será disponibilizada uma
hora para o conjunto das sustentações orais da defesa, de modo que possam
reforçar oralmente, nesta sessão, suas razões e seus pedidos.
A seguir, Gebran lê o seu voto e
passa a palavra para o revisor, desembargador Leandro Paulsen, que dá o voto.
Paulsen é seguido pela leitura de
voto do desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus.
Paulsen, que é o presidente da
turma, proclama o resultado.
Pode haver pedido de vista. Neste
caso, o processo será decidido em sessão futura, trazido em mesa pelo
magistrado que fez o pedido.
Fonte e texto: blogdobg.com.br
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