Atual
prefeito de Nova Cruz-RN, Targino Pereira, está na lista de prefeitos condenado
pelo TCU, desta vez para devolver a bagatela de R$ 260 mil + 40 mil de multa.
Do:
http://www.jornaldaparaiba.com.br (em 30/10/2017)
Diversas
Irregularidades na aplicação de recursos federais em esgotamento sanitário,
serviços de proteção social básica e especial, festa juninas, melhorias
sanitárias para o controle da Doença de Chagas e também para aldeias a condenar
10 ex-prefeitos da Paraíba, funcionários públicos e empresários. De acordo
com o Jornal da Paraíba, os condenados
vão devolver cerca de R$ 6,5 milhões ao governo federal.
Vejam
os municípios que serão ressarcidos:
Tacima
No
Curimataú, o ex-prefeito de Tacima, Targino Pereira da Costa Neto, vai devolver
R$ 260 mil à Fundação Nacional de Saúde (Funasa), além de pagar uma multa de R$
40 mil. Os ministros acompanharam o voto do relator Vital do Rêgo Filho que
negou provimento aos embargos de declaração opostos pelo ex-gestor. Com isso,
fica mantida a decisão do TCU que julgou irregulares as contas especiais de
Targino e o inabilitou para o exercício de cargo em comissão ou função de
confiança no âmbito da Administração Pública pelo prazo de cinco anos. A
condenação decorreu da constatação de irregularidades na aplicação dos recursos
dos Convênios EP 2124/2006 e EP 2060/2006, celebrados entre a Prefeitura de
Tacima e a Funasa para a execução de melhorias sanitárias domiciliares no
município.
Olivedos
O
Tribunal de Contas da União (TCU) ainda condenou o ex-prefeito de Olivedos, no
Curimataú, Josimar Gonçalves Costa (Josa) a devolver solidariamente com Marcos
Tadeu Silva, Elias da Mota Lopes e a empresa América Construções e Serviços
Ltda. a quantia de R$ 1,6 milhão aos cofres da Fundação Nacional de Saúde
(Funasa). Eles foram punidos por irregularidades na execução do convênio
firmado entre o município de Olivedos e a Fundação Nacional de Saúde para
implantação de sistema de esgotamento sanitário. O ex-prefeito foi
responsabilizado por contratação de empresa de fachada, por meio de
procedimento licitatório fraudulento, configurando ausência de nexo causal
entre os recursos repassados pela União e a obra.
Monteiro
O
TCU não deu provimento ao recurso e manteve a decisão de julgar irregulares as
contas dos ex-prefeitos de Monteiro, no Cariri, Carlos Alberto Batinga e Maria
de Lourdes Aragão, bem como de Maria das Neves Fernandes, Severina Gomes do
Nascimento, Deczon Farias da Cunha e da empresa Arapuan Comércio Representações
e Serviços Ltda., condenando-os, em solidariedade, ao pagamento de R$ 900 mil
atualizados monetariamente. O recolhimento das referidas quantias vai ser feito
aos cofres da Fundação Nacional de Saúde. O Tribunal de Contas da União
considerou procedente representação do TCE/PB, noticiando irregularidades na
execução do Convênio 364/2003, firmado entre a Funasa e a Prefeitura de
Monteiro/PB, cujo objeto era a execução de melhorias habitacionais para o
controle da Doença de Chagas.
Rio
Tinto
No
Litoral Norte, a ex-prefeita de Rio Tinto, Vânia Carmen Lisboa, vai devolver R$
420 mil, valores atualizados, à Funasa. Os ministros do TCU acompanharam o voto
do relator Aroldo Cedraz que apontou irregularidades nas despesas do Convênio
1.498/2002, cujo objeto era a execução de melhorias sanitárias domiciliares em
áreas indígenas. O convênio previa a implantação de 152 módulos sanitários
(vaso sanitário com caixa de descarga, lavatório, banheiro com chuveiro,
instalações hidrossanitárias, tanque séptico e sumidouro), 141 pias de cozinha
e uma oficina de saneamento na aldeia de Jaraguá. Além disso, deveriam ser
implantados 15 módulos sanitários (vaso sanitário com caixa de descarga,
lavatório, banheiro com chuveiro, instalações hidrossanitárias, tanque séptico
e sumidouro) , 52 tanques de lavar roupa e 67 pias de cozinha na aldeia de
Silva de Belém.
Queimadas
O
TCU também decidiu julgar irregulares as contas do responsável Saulo Leal
Ernesto de Melo (já falecido), ex-prefeito de Queimadas, no Agreste, condenando
o seu espólio, representado por Renata Monteiro Ernesto de Melo, ou os seus
herdeiros, caso tenha havido a partilha, até o limite do patrimônio recebido, a
pagar o valor de R$ 288 mil reais. O ex-prefeito não apresentou parte da
documentação exigida para a prestação de contas dos recursos repassados pelo
convênio, firmado com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
(MDS) para custeio do “Programa de Aquisição de Alimentos – Compra Direta Local
da Agricultura Familiar”. O objetivo era implantar o programa de compra de
alimentos produzidos por agricultores familiares para atendimento de
estabelecimentos sociais, como creches, cozinha comunitária e centro do idoso.
O relator do processo foi o ministro José Múcio Monteiro.
Assunção
O
ex-prefeito de Assunção, no Cariri, Antônio Martiniano dos Santos, foi
condenado pelo TCU com base na tomada de contas especial instaurada pelo
Ministério da Integração Nacional (MI), apontando irregularidades na execução
do Convênio 543/2000, celebrado com a prefeitura e que tinha por objeto
reconstruir 50 casas populares atingidas pelas chuvas. O Tribunal julgou
irregulares as contas de Antônio Martiniano dos Santos e os construtores
Robério Saraiva Grangeiro e João Freitas de Souza, condenando-os,
solidariamente, ao pagamento de R$ 236 mil atualizados. O processo teve como
relator o ministro José Múcio Monteiro.
Olho
D’Água
O
espólio do ex-prefeito de Olho D’Água, no Sertão da Paraíba, Júlio Lopes
Cavalcanti (já falecido), também vai recolher R$ 90 mil ao Fundo Nacional de
Assistência Social. Tomada de Contas Especial instaurada pelo então Ministério
do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) apontou omissão no dever de
prestar contas dos recursos repassados em 2007 à prefeitura para execução dos
serviços de Proteção Social Básica e de Proteção Social Especial. O relator do
processo no Tribunal de Contas da União foi o ministro Aroldo Cedraz.
Gurjão
No
Cariri paraibano, o Tribunal de Contas da União aplicou uma multa de R$ 120 mil
a ex-prefeito de Gurjão, José Carlos Vidal, e a empresária Marlize Curi de
Souza por irregularidades no Convênio 734/2008, celebrado entre o Ministério do
Turismo e a prefeitura cujo objeto foi a realização do evento festivo
denominado “São João Bode na Rua”.
Cacimba
de Areia
No
Sertão paraibano, o ex-prefeito de Cacimba de Areia, Inácio Roberto de Lira
Campos, vai devolver R$ 150 mil. O TCU ainda aplicou Roberto de Lira multa de
R$ 24 mil a ser recolhida ao Tesouro Nacional. Tomada de Contas Especial
instaurada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome constatou
a ausência de apresentação do parecer de Avaliação do Conselho de Assistência
Social sobre a aplicação dos recursos transferidos ao Município de Cacimba de
Areia, na modalidade fundo a fundo, à conta do Programa Social Especial (PSE) e
Proteção Social Básica (PSB) no exercício de 2011.
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