Prefeitura
de Natal terá 30 dias para enviar à Câmara Municipal um projeto de lei criando
cargos e vagas na Secretaria Municipal de Saúde. Um acordo firmado com o Ministério
Público do Rio Grande do Norte prorrogou as contratações temporárias, sob a
condição de se realizar um concurso para contratar servidores efetivos. O novo
prazo foi dado após pelos menos três descumprimentos de datas.
O
MPRN considerou que haveria prejuízos para a população se houvesse uma saída
imediata dos temporários contratados pelo município. A renovação dos prazos foi
considerada a melhor solução emergencial, evitando a 'descontinuidade' das
atividades. O município tem duas semanas para apresentar um cronograma para o
concurso e as contratações dos efetivos têm que ser realizadas até dezembro de
2018.
Também
está prevista contratação de empresa para prestação de mão-de-obra ligada às
atividades meio na Saúde, além da implantação do plano de cargos e salários dos
médicos da prefeitura.
Em
julho de 2015, um termo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre os
promotores e gestores municipais já previa a realização de processo seletivo
simplificado para a contratação temporários, com previsão de realização de
concurso público e nomeação dos aprovados. Mas a prefeitura não cumpriu o
cronograma.
Um
novo aditivo de prazo foi celebrado no final daquele ano, prorrogando a
realização da seleção de efetivos para março de 2016. O concurso foi realizado
dentro do prazo, mas foi anulado no início de setembro de 2016, devido a
fraudes.
Como
até fevereiro o município não tinha concluído as providências para realizar
novo concurso , os promotores fizeram novo acordo judicial prevendo que o poder
público teria que contratar empresa para realização de provas em 90 dias. O
prazo se venceu mais uma vez em julho.
Pelo
novo acordo, o município apresentará em 15 dias cronograma para a realização do
certame. Os contratos temporários, pelo TAC, só podem ser prorrogados até 31 de
dezembro de 2018. Até lá deverá haver nomeação, posse e entrada em exercício
dos profissionais efetivos concursados.
Fonte
e texto: G1-RN
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