Porém a
proposta foi de Dilma e do PT
A câmara dos
Deputados rejeitou nesta quarta-feira (29), em segundo turno, a Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) que permitiria às universidades públicas a
possibilidade de cobrar mensalidade de cursos de extensão e pós-graduação lato
sensu.
Por se tratar
de uma emenda à Constituição, o projeto precisava do apoio de, pelo menos, três
quintos dos deputados (308 dos 513), mas recebeu 304 votos a favor. Ao todo,
139 deputados foram contra o texto e dois se abstiveram. Com isso, a PEC será
arquivada.
Entenda a
PEC
A proposta,
aprovada em primeiro turno pela Câmara em outubro de 2015, previa alteração no
Artigo 206 da Constituição.
Conforme a PEC,
esse artigo passaria a prever que o princípio da gratuidade do ensino público
em estabelecimentos oficiais não se aplica nos casos de pós-graduação lato
sensu e cursos de extensão. Nesses casos, caberia à direção da universidade
decidir sobre cobrar ou não mensalidade dos alunos.
Atualmente,
algumas universidades que cobram mensalidade são alvos de processos judiciais
que questionam a legalidade desse tipo de procedimento.
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