As empresas notificadas pela Receita Federal em razão de débitos fiscais têm até o dia 11 deste mês para fazer o pedido prévio de repactuação das dívidas tributárias. Aquelas que não derem entrada na negociação correm o risco de serem excluídas do Simples Nacional. No Rio Grande do Norte, mais de 7,5 mil empresas notificadas poderão renegociar dívidas no mutirão organizado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
Juntas, as empresas no RN notificadas pela Receita Federal acumulam uma dívida de mais de R$ 225,4 milhões. O mutirão de renegociações foi lançando em todo o país pelo Sebrae e oferecerá às empresas a opção de poder parcelar as dívidas tributárias em até 120 meses, com parcelas mínimas de R$ 300.
O valor de cada prestação mensal será acrescido de juros equivalentes à Selic somado mais 1%. Com a renegociação, as empresas podem evitar entrar na dívida ativa e, desta forma, saírem do Simples, programa que reduz a carga tributária em até 40%. As demais regras do mutirão serão divulgadas no dia 12, através de uma instrução normativa do Comitê Gestor do Simples.
Comentários
Postar um comentário