A comissão especial criada na Câmara para analisar a Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto para os gastos
públicos aprovou na noite desta quinta-feira (6) o projeto e rejeitou as
propostas de alterações ao texto apresentados pela oposição. A PEC
agora será submetida à votação no plenário principal da Casa,
provavelmente, na próxima segunda-feira (10). Para virar lei, a proposta
do governo federal terá de ser aprovada em dois turnos na Câmara e
no Senado e receber, no mínimo, 308 votos de deputados e 49 de
senadores.
Tratada pelo Palácio do Planalto como prioridade para reequilibrar as
contas públicas, a PEC do teto de gastos limita pelas próximas duas
décadas o aumento das despesas do governo federal à inflação do ano
anterior. No entanto, o projeto estabelece que, a partir do décimo ano, o
governo poderá apresentar outra base de cálculo, podendo desvincular o
crescimento das despesas da inflação.
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