O governador Robinson Faria, acompanhado dos demais governadores das regiões Norte e Nordeste, reforçou em Brasília o pedido de ressarcimento das perdas do Fundo de Participação dos Estados (FPE). A reivindicação feita ao Ministro da Fazenda Henrique Meirelles retoma o pleito da carta entregue ao presidente Michel Temer no final de junho solicitando a inclusão de um texto específico para beneficiar as unidades federativas menores no Projeto de Lei 257/2016.
O PLP 257/2016 estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e cria medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal. No entanto, os estados das regiões Norte e Nordeste pouco aproveitam da proposta apresentada pelo Governo Federal, uma vez que são pouco endividados e suas dívidas com a União conjuntamente mal chegam a 5% da dívida total dos entes.
“O Governo Federal adotou uma medida que só favoreceu aos estados que mais deviam em detrimento dos que não deviam. Hoje fizemos uma renovação do pedido da carta que nasceu no Rio Grande do Norte para que a União encontre uma compensação para estes estados pouco devedores para que possam ter também governabilidade. Queremos o mesmo tratamento dado a Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul”, explicou o governador Robinson.
O secretário estadual de Tributação, André Horta, acompanhou o chefe do Executivo potiguar. O deputado federal Fábio Faria, além de outros representantes da bancada federal na Câmara e no Senado, também participou da reunião.
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