Publicado no Tribuna do Norte
O pacote de ajuste fiscal enviado pelo governador Robinson Faria foi
aprovado ontem no plenário da Assembleia Legislativa. A principal emenda
encartada nas Comissões foi derrotada: a que definia temporalidade de quatro
anos para a vigência da nova alíquota de ICMS. Com 16 votos favoráveis, cinco
votos contrários e três ausências, a proposta segue agora para sanção do
governador Robinson Faria, com o reajuste do principal imposto estadual e sem
prever temporalidade para vigorar. O aumento do IPVA também foi aprovado.
Caso o ato de sanção governamental ocorra ainda esta semana, o novo ICMS
estará sendo implantado no mês de fevereiro, já que há a noventena, prevista a
implantação de novos tributos.
Com a aprovação em plenário, o novo ICMS passa a ser de 18% para bens e
serviços, 28% para telecomunicações e 27% para combustíveis.
No projeto do ICMS os parlamentares aprovaram uma emenda do deputado estadual Gustavo Carvalho, subscrita por 16 parlamentares, preservando o mesmo texto, incidindo sobre armas e munições o imposto estadual de 25% e ainda sobre o produto incide 2% do FECOP (Fundo Estadual de Combate a Pobreza).
No projeto do ICMS os parlamentares aprovaram uma emenda do deputado estadual Gustavo Carvalho, subscrita por 16 parlamentares, preservando o mesmo texto, incidindo sobre armas e munições o imposto estadual de 25% e ainda sobre o produto incide 2% do FECOP (Fundo Estadual de Combate a Pobreza).
Comentários
Postar um comentário